01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003256-16.2022.4.02.5006/ES REQUERENTE: OZILIO CLOVES SANTOSADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: PAULO ROBERTO LOPES SOUSAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: MARINA BENEVENUTO DEMARIA MONTEIROADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: KELLY GRACE NASCIMENTOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: JANIO DONADIA DIASADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os autores para apresentarem os documentos requeridos pela Contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentados os documentos, retornem os autos ao Contador Judicial.

Após, prestados os devidos esclarecimentos solicitados, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
28/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:56

Determinada a intimação
25/08/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 17:33

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
08/07/2025 17:10

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
08/07/2025 17:10

Despacho
07/07/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189 e 190
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003256-16.2022.4.02.5006/ES REQUERENTE: OZILIO CLOVES SANTOSADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: PAULO ROBERTO LOPES SOUSAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: MARINA BENEVENUTO DEMARIA MONTEIROADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: KELLY GRACE NASCIMENTOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: JANIO DONADIA DIASADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento formulado pela parte autora, uma vez que a própria parte possui acesso à declaração de imposto de renda, inclusive por meio do aplicativo "gov.br".

Intime-se para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverão ser apresentadas as declarações requeridas pela Contadoria.
11/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:40

Determinada a intimação
10/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179 e 180
23/05/2025 16:15

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179 e 180
30/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:45

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
12/02/2025 19:04

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
12/02/2025 19:04

Despacho
02/12/2024 22:59

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165, 163, 162 e 161
29/11/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
18/11/2024 17:49

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165 e 166
06/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:25

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153
06/08/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
06/08/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
01/08/2024 17:48

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
01/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:47

Despacho
01/08/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 18:27

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSER01
02/05/2024 17:37

Remetidos os Autos - ESSER01 -> ESVITDCAL
02/05/2024 17:37

Despacho
17/04/2024 00:04

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 137, 136, 139 e 140
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 140
12/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:57

Determinada a intimação
11/03/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
01/02/2024 12:15

Juntada de Petição
31/01/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 18:38

Determinada a intimação
30/01/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 123, 122 e 121
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125
12/12/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/11/2023 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/11/2023 13:40

Juntada de Petição
23/11/2023 11:16

Juntada de Petição
23/11/2023 10:47

Juntada de Petição
20/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 14:07

Determinada a intimação
20/11/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/08/2023 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2023 11:34

Despacho
21/08/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
18/08/2023 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/08/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 22:02

Determinada a intimação
08/08/2023 17:32

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/07/2023 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 16:07

Despacho
04/07/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
30/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91 e 92
17/05/2023 17:37

Juntada de Petição
10/05/2023 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 17:50

Determinada a intimação
10/05/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 06:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01
05/05/2023 06:54

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023
05/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80
30/03/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2023 20:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
13/03/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003256-16.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 563) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: OZILIO CLOVES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: JANIO DONADIA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: KELLY GRACE NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: MARINA BENEVENUTO DEMARIA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: PAULO ROBERTO LOPES SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
09/03/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/03/2023 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/03/2023 13:30 Sequencial: 563
03/02/2023 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/02/2023 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
03/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55 e 56
06/12/2022 18:16

Juntada de Petição
06/12/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2022 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2022 11:24

Conclusos para julgamento
26/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34
25/10/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 41, 42, 40 e 39
25/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41 e 42
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34
09/10/2022 22:41

Juntada de Petição
07/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2022 18:44

Juntada de Petição
30/09/2022 09:27

Juntada de Petição
29/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2022 14:32

Julgado procedente em parte o pedido
06/09/2022 15:52

Conclusos para julgamento
06/09/2022 15:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
01/09/2022 18:02

Juntada de Petição
31/08/2022 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17
30/08/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/08/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/08/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/08/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/08/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/08/2022 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2022 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2022 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2022 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2022 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2022 14:42

Determinada a intimação
18/08/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
02/08/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 11:16

Determinada a intimação
02/08/2022 10:17

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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