TRF2 - 0068710-73.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

O FRANGAO E D M AVIARIO LTDA

CNPJ: 28.340.743/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 16:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 28/08/2023 16:18

    Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/06/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/06/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 27/06/2023 17:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/05/2023 16:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 12/04/2023 17:24

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 10/03/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0068710-73.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: O FRANGAO E D M AVIARIO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 09/03/2023 22:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

  • 09/03/2023 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 09/03/2023 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2023 13:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 17/05/2022 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 16/05/2022 18:04

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 02/05/2022 15:50

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 28/08/2021 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 28/08/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/08/2021 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/08/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/08/2021 18:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 13/08/2021 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB24)

  • 13/08/2021 14:16

    Alterado o assunto processual

  • 12/08/2021 20:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 12/08/2021 20:28

    Declarada incompetência

  • 12/08/2021 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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