16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
15/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000176-69.2021.4.02.5106/RJ RÉU: MARIA PATRICIA DA COSTAADVOGADO(A): AGENOR GONZAGA FAUSTINO (OAB RJ109989)RÉU: GABRIEL DA COSTA OLIVEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): AGENOR GONZAGA FAUSTINO (OAB RJ109989) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Concedo aos réus prazo de 30 (trinta) dias para comprovarem nestes autos alegação de que réu Gabriel cumpriu seis meses de pena de prestação de serviços perante Juizado da Infância da Juventude.

Petrópolis, 11 de setembro de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
12/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:50

Despacho
11/09/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 19:16

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 11/09/2025 14:00. Refer. Evento 153
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
18/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
18/07/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000176-69.2021.4.02.5106/RJRELATOR: ALCIR LUIZ LOPES COELHORÉU: MARIA PATRICIA DA COSTAADVOGADO(A): AGENOR GONZAGA FAUSTINO (OAB RJ109989)RÉU: GABRIEL DA COSTA OLIVEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): AGENOR GONZAGA FAUSTINO (OAB RJ109989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 16/07/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada
16/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
16/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/07/2025 17:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 11/09/2025 14:00
16/07/2025 17:18

Despacho
16/07/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:17

Convertido o Julgamento em Diligência
10/02/2025 12:48

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
17/12/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
06/12/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:43

Decisão interlocutória
12/11/2024 15:44

Juntada de Petição
12/11/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
12/11/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:26

Determinada a intimação
18/10/2024 20:38

Juntada de Petição
14/10/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:01

Determinada a intimação
20/08/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
03/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
02/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:22

Convertido o Julgamento em Diligência
28/06/2024 17:50

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
27/05/2024 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
29/04/2024 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
24/04/2024 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
24/04/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
19/04/2024 16:06

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
19/04/2024 16:06

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
16/04/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/04/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:37

Despacho
19/03/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:54

Determinada a intimação
08/01/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
29/11/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/11/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/11/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:46

Despacho
23/11/2023 16:31

Juntada de Petição
23/11/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/10/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:58

Determinada a intimação
19/10/2023 23:03

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/10/2023 17:21

Juntada de Petição - MARIA PATRICIA DA COSTA / GABRIEL DA COSTA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ109989 - AGENOR GONZAGA FAUSTINO)
01/10/2023 11:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
27/09/2023 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
04/09/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
04/09/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
29/08/2023 18:43

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
29/08/2023 18:43

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
17/08/2023 14:58

Determinada a citação
10/08/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/08/2023 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/08/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:07

Determinada a intimação
04/08/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
20/07/2023 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
14/07/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
14/07/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
06/07/2023 18:25

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
06/07/2023 18:25

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
06/07/2023 17:00

Determinada a citação
26/06/2023 17:42

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 16:31

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2023 14:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50001766920214025106
03/10/2022 12:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
30/09/2022 17:28

Despacho
21/09/2022 17:30

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
18/09/2022 22:13

Juntada de Petição
26/08/2022 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
25/08/2022 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
23/08/2022 18:28

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
07/08/2022 10:00

Determinada a citação
09/06/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/05/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 18:47

Determinada a intimação
11/03/2022 09:53

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/03/2022 19:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 15/03/2022 até 26/03/2022
16/02/2022 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/02/2022 até 25/02/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
02/02/2022 19:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
02/02/2022 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
31/01/2022 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
31/01/2022 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
17/01/2022 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 17/01/2022 08:56:33)
11/01/2022 13:54

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
11/01/2022 13:54

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
03/12/2021 18:46

Despacho
29/11/2021 17:03

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/11/2021 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/11/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 16:54

Despacho
14/11/2021 21:06

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
09/11/2021 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
15/10/2021 21:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
15/10/2021 21:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
17/09/2021 16:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/09/2021 16:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2021 11:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/08/2021 15:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/08/2021 18:47

Despacho
15/06/2021 12:54

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 12:53

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
26/04/2021 18:59

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
26/04/2021 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
23/04/2021 22:19

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
21/04/2021 17:40

Determinada a citação
20/04/2021 18:33

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 10:34

Determinada a intimação
30/03/2021 15:56

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/03/2021 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 15:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
01/03/2021 15:03

Autos com Juiz para Sentença
01/03/2021 15:02

Decisão interlocutória
29/01/2021 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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