11/07/2025 13:39

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:38

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 250
29/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245 e 246
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 250
20/05/2025 14:19

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246
16/05/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5006136-61.2022.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: CELINA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB RJ149120)AGRAVANTE: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO (OAB RJ136773)AGRAVANTE: KATIA MOSSO FERREIRAADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB RJ149120)AGRAVANTE: LEONARDO CAVALCANTI DE MORAES CAMACHOADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760)AGRAVANTE: MARCELO SENGES CARNEIROADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto por LEONARDO CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO e MARCELO SENGES CARNEIRO, com base no art. 1.042 do CPC (evento 233), contra acórdão prolatado pelo Órgão Especial deste Tribunal, que desproveu o agravo interno (evento 124) interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial (evento 85).

O recurso não merece trânsito, por não preenchimento de requisito de admissibilidade.

Com efeito, inexiste recurso cabível contra decisão que nega provimento a agravo interno interposto com fulcro no art. 1.030, I, “a” e § 2º do CPC e julgado pelo Órgão Especial desta Corte, sendo este o último julgamento a ser proferido nos autos.

O STF possui jurisprudência pacífica sobre o assunto e, como exemplo, pode ser citado o seguinte julgado do Min.

Gilmar Mendes: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2.

Recurso extraordinário julgado prejudicado pela origem por contrariar a tese fixada no tema 311 da repercussão geral.

Interposição de novo recurso extraordinário contra o acórdão do agravo interno que manteve a prejudicialidade.

Não cabimento. 3.

Inexistência de instrumento recursal para questionar a aplicação, por tribunal da instância ordinária, de entendimento exarado no regime de repercussão geral.

Precedentes. 4.

Agravo regimental desprovido. (AI 763917 AgR-segundo, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12/03/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 15-03-2019 PUBLIC 18-03-2019) Veja-se que a parte pretende, em verdade, burlar o sistema dos recursos repetitivos, fazendo subir para o STJ e ou STF recurso que não merece novo exame nas Cortes Superiores. Assim, para evitar o envio de recurso manifestamente incabível e infundado ao STJ ou ao STF, o recurso não deve ser conhecido.

Confira-se, neste sentido, precedente do STJ: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, JULGADO PELO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL.

RECURSO INTERPOSTO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.

CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO.

BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Insurge-se a parte agravante contra acórdão da Corte Especial que não conheceu do agravo em recurso extraordinário, por ser manifestamente incabível, bem como não ser possível a aplicação do Princípio da Fungibilidade Recursal. 2.

A interposição do agravo nos próprios autos contra decisão colegiada consubstancia erro grave, impedindo, portanto, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.

Precedentes. 3. "Não terá seguimento pedido ou recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal, quando manifestamente incabível, ou apresentado fora do prazo, ou quando for evidente a incompetência do Tribunal" (Súmula 322/STF).

Agravo em recurso extraordinário não conhecido com determinação imediata de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem. (ARE no ARE no RE no AgRg no AREsp 1587570/MG, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, julgado em 09/03/2021, DJe 11/03/2021) Salienta-se que tal medida não implica em usurpação de competência dos Tribunais Superiores, conforme já decidido em Reclamação pela Corte Suprema: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.

RECLAMAÇÃO PENAL.

RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA.

ART. 988, 5º, I, DO CPC/2015.

APLICAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, DO CPC, DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL MANTIDA EM SEDE DE AGRAVO INTERNO.

INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

NÃO CONHECIMENTO.

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.042 DO CPC).

RECURSOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.

USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA.

INOCORRÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração contra decisão monocrática do Relator, proferida em sede de reclamação constitucional, devem ser conhecidos como agravo regimental.

Precedentes. 2.

Incabível reclamação constitucional ajuizada para discutir ato decisório que já tenha transitado em julgado, a teor do art. 988, 5º, I, do CPC/2015.

Aplicação da Súmula 734/STF: Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. 3.

Não se aplica a Súmula 727/STF às hipóteses em que negado seguimento ao recurso extraordinário com fundamento na sistemática da repercussão geral, pois, em tais casos, a interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC constitui erro grosseiro. 4.

Absolutamente inadmissível a interposição de novo recurso extraordinário contra acórdão proferido em sede de agravo interno que, com base no art. 1.030, I, do CPC, mantém a aplicação da sistemática da repercussão geral, tampouco de agravo em recurso extraordinário, pois, em tais hipóteses, não existe qualquer recurso apto a trazer a controvérsia, já apreciada pelas instâncias ordinárias com aplicação de entendimento firmado sob repercussão geral, à apreciação desta Suprema Corte.

Precedentes. 5.

Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. (Rcl 44764 ED, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 31/05/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-106 DIVULG 02-06-2021 PUBLIC 04-06-2021) – grifei Diante do exposto, não conheço do agravo.

Considerando os sucessivos recursos interpostos pelo recorrente, em hipótese de claro não cabimento, aplico-lhe a multa de litigância de má-fé, fixada em 1% do valor da causa.
15/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
15/05/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
15/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 19:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/05/2025 19:38

Decisão interlocutória
19/03/2025 00:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
18/03/2025 13:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 224, 226 e 236
18/03/2025 10:30

Juntada de Petição
17/03/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220 e 223
14/03/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 222
26/02/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
24/02/2025 11:37

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224 e 226
10/02/2025 18:10

Juntada de Petição
10/02/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
10/02/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
07/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 12:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/02/2025 12:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/02/2025 08:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 198
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
17/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194 e 195
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 174
06/12/2024 06:09

Juntada de Petição
05/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2024 18:56

Juntada de Petição
26/11/2024 15:11

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196 e 198
14/11/2024 11:40

Juntada de Petição
14/11/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
14/11/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 152, 166, 167, 168, 169, 170 e 171
13/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/11/2024 17:24

Não conhecido o recurso
13/11/2024 09:12

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
09/11/2024 11:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
08/11/2024 18:21

Juntada de Petição
27/10/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
22/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148 e 149
21/10/2024 08:15

Juntada de Petição - JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA (RJ136773 - ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO)
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 174
17/10/2024 17:53

Juntada de Petição
14/10/2024 14:55

Juntada de Petição
13/10/2024 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
10/10/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
09/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/10/2024 16:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/10/2024 17:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
08/10/2024 14:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160
08/10/2024 13:54

Juntada de Petição
07/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/10/2024 18:41

Juntada de Petição
02/10/2024 16:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00237211620174025101/RJ
30/09/2024 16:51

Juntada de Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 152
24/09/2024 18:02

Juntada de Petição
20/09/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
20/09/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/09/2024 18:32

Não conhecido o recurso
16/09/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
07/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130
16/08/2024 17:40

Juntada de Petição
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 133
22/07/2024 15:21

Juntada de Petição
18/07/2024 20:39

Juntada de Petição
17/07/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/07/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
15/07/2024 17:13

Juntado(a)
11/07/2024 18:16

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
24/06/2024 14:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
21/06/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
21/06/2024 11:07

Juntada de Petição
17/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024 Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59
17/06/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5006136-61.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CELINA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB RJ149120) AGRAVANTE: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) AGRAVANTE: KATIA MOSSO FERREIRA ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB RJ149120) AGRAVANTE: LEONARDO CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) AGRAVANTE: MARCELO SENGES CARNEIRO ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. - MASSA FALIDA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
14/06/2024 18:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
13/06/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/06/2024 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59 Sequencial: 179
11/06/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
28/05/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
28/05/2024 17:29

Juntada de Petição
20/05/2024 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024 Data da sessão: 03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00
20/05/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5006136-61.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CELINA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB RJ149120) AGRAVANTE: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) AGRAVANTE: KATIA MOSSO FERREIRA ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB RJ149120) AGRAVANTE: LEONARDO CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) AGRAVANTE: MARCELO SENGES CARNEIRO ADVOGADO(A): LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. - MASSA FALIDA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
17/05/2024 17:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
14/05/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/05/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59 Sequencial: 221
03/05/2024 18:27

Juntado(a)
22/04/2024 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/04/2024 19:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
16/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91
23/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:57

Juntada de Petição
03/02/2024 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93
23/01/2024 22:37

Juntada de Petição
19/01/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 20:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/01/2024 20:44

Negado seguimento a Recurso Especial
04/05/2023 00:14

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
29/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75
14/03/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
10/03/2023 16:57

Juntada de Petição
01/03/2023 14:19

Juntada de Petição
28/02/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 22:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/02/2023 22:14

Homologada a Desistência do Recurso Especial
27/02/2023 15:09

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
16/02/2023 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
23/01/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/01/2023 16:04

Despacho
23/01/2023 14:59

Juntada de Petição
22/12/2022 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/12/2022 16:25

Juntada de Certidão
20/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
19/12/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
30/11/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/11/2022 13:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/11/2022 13:18

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/11/2022 18:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
27/10/2022 11:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
27/10/2022 11:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 25/10/2022 20:53:03)
27/10/2022 08:10

Juntada de Petição
25/10/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2022 20:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/10/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
04/10/2022 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
27/09/2022 14:25

Juntada de Petição
23/09/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2022 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
21/09/2022 19:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/09/2022 17:56

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:56

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
25/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022 Data da sessão: 13/09/2022 13:00:00
25/08/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 19 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 13 de SETEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5006136-61.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: MARCELO SENGES CARNEIRO ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) AGRAVANTE: LEONARDO CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) AGRAVANTE: KATIA MOSSO FERREIRA ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) AGRAVANTE: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) AGRAVANTE: CELINA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA (OAB RJ172760) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO INTERESSADO: TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
24/08/2022 20:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
24/08/2022 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/08/2022 20:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/09/2022 13:00 Sequencial: 20
22/06/2022 12:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
22/06/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/06/2022 15:19

Juntado(a)
10/06/2022 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
07/06/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
27/05/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2022 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
27/05/2022 11:47

Não Concedida a tutela provisória
16/05/2022 15:17

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 139 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00