TRF2 - 5001809-61.2020.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAIZ BARRETO DA COSTA

CPF *42.***.*85-00

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 044362/RS

CPF *32.***.*14-20

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF *10.***.*40-52

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV

CNPJ: 42.422.253/0001-01

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF *74.***.*17-00

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB: 034009/BA

CPF *26.***.*71-94

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB: 011163/PA

CPF *86.***.*44-87

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM

OAB: 048082/BA

CPF *46.***.*73-40

JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR

CPF *09.***.*56-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 16:44

    Juntada de Petição - (PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

  • 27/03/2024 18:38

    Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

  • 01/08/2023 14:58

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 10/07/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 18:22

    Determinada a intimação

  • 10/07/2023 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 27/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 26/06/2023 12:37

    Juntada de Petição

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 14/06/2023 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 14/06/2023 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 13/06/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 09/06/2023 15:48

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 07/06/2023 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 22:42

    Determinada a intimação

  • 07/06/2023 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 11:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

  • 06/06/2023 11:09

    Transitado em Julgado

  • 06/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 150

  • 01/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150

  • 04/05/2023 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 04/05/2023 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 03/05/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 27/04/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 22:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 15:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 138 e 139

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 138 e 139

  • 05/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 04/04/2023 11:04

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001809-61.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 319) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: LAIZ BARRETO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/03/2023 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2023 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2023 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2023 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2023 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 319

  • 30/03/2023 14:19

    Retirado de pauta

  • 29/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 126

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 126

  • 22/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00:00</b>

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001809-61.2020.4.02.5006/ES (Aditamento: 39) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: LAIZ BARRETO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de março de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 20/03/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 17/03/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2023 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2023 18:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 13/09/2022 15:08

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/09/2022 14:40

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB03

  • 13/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 114

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 114

  • 31/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 23/08/2022 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 22/08/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 15:58

    Determinada a intimação

  • 02/08/2022 09:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/08/2022 09:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/02/2022 15:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 10/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 102

  • 05/02/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 102

  • 13/12/2021 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 06/12/2021 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 18:03

    Determinada a intimação

  • 01/12/2021 12:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 30/11/2021 17:43

    Recebidos os autos - TNU

  • 28/09/2021 22:44

    Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

  • 28/09/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 22/09/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 21/09/2021 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 88 e 89

  • 14/09/2021 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 09/09/2021 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 13:46

    Determinada a intimação

  • 09/09/2021 09:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 31/08/2021 07:43

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 31/08/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 19/08/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 06/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 27/07/2021 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/07/2021 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/07/2021 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/07/2021 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/07/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 26/07/2021 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 24/07/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 05/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 02/07/2021 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 02/07/2021 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 02/07/2021 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/06/2021 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2021 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2021 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/06/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2021 21:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2021 17:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/06/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58

  • 12/06/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58

  • 10/06/2021 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/06/2021 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/06/2021 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/06/2021 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/06/2021 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/06/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2021 17:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 509

  • 19/03/2021 19:06

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/03/2021 17:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 04/03/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 23/02/2021 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 17/02/2021 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 12/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 06/02/2021 01:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 02/02/2021 13:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 02/02/2021 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/02/2021 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/02/2021 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/01/2021 01:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 17/12/2020 13:20

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50200093420204025001/ES

  • 17/12/2020 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 07/12/2020 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/12/2020 16:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 01/12/2020 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 01/12/2020 17:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 30/11/2020 10:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 27/11/2020 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/11/2020 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/11/2020 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/11/2020 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/11/2020 18:56

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 26/11/2020 17:48

    Juntado(a)

  • 19/11/2020 14:16

    Autos com Juiz para Sentença

  • 11/11/2020 17:08

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50200093420204025001/ES

  • 30/10/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 23/10/2020 18:34

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 03/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 23/09/2020 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/09/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 18/09/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 26/08/2020 12:17

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50200093420204025001/ES

  • 24/08/2020 21:32

    Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 9 Número: 50200093420204025001

  • 21/08/2020 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12

  • 03/08/2020 13:46

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 27/07/2020 21:18

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 21:18

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 21:18

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 21:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/07/2020 21:18

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 23/07/2020 12:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/07/2020 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/07/2020 09:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 22/07/2020 22:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2020 22:13

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 22/07/2020 12:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/07/2020 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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