19/09/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/09/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
19/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051411-61.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SERGIO TEIXEIRA BARRETO (Sucessão)ADVOGADO(A): JORGE LUIS FERREIRA DE HOLANDA (OAB RJ213748)ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA (OAB RJ161795)EXEQUENTE: RYAN LUCA COLLI BARRETO SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA (OAB RJ161795)EXEQUENTE: ISAAC LUCA COLLI BARRETO SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA (OAB RJ161795) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 73 - Diante dos documentos acostados aos autos, contata-se que o autor originário SERGIO TEIXEIRA BARRETO e sua esposa/companheira MARIA DE LOURDES COLLI faleceram (Evento 73, CERTOBT13 e CERTOBT15) e deixaram uma filha (PATRÍCIA COLLI BARRETO SILVA), a qual posteriormente também faleceu e deixou 3 filhos (Evento 73, CERTOBT11). 2 - Com base no art. 112 da Lei nº 8.213/91 e no art. 110 do CPC/2015, bem como diante dos documentos apresentados (Evento 73), da manifestação do INSS do Evento 78, DEFIRO AS HABILITAÇÕES de RYAN LUCA COLLI BARRETO SILVA e ISAAC LUCA COLLI BARRETO SILVA, netos do autor originário falecido, no presente feito, ficando desde já reservada a cota-parte da terceira neta do autor originário e também filha de PATRÍCIA COLLI BARRETO SILVA (Samara Colli Barreto Silva Soares), a qual tem o direito de sucessão de seu avô, por representação de sua falecida mãe, em igualdade de condições com seus 2 irmãos ora habilitados. 3 - Providencie a Secretaria a inclusão dos habilitados supracitados. 4 - Tendo em vista que o autor habilitado RYAN LUCA COLLI BARRETO SILVA adquiriu a maioridade em 11/09/2025 (Evento 73, RG6), intime-se o mesmo para regularizar sua representação processual, acostando aos autos a respectiva procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Tendo em vista que o autor habilitado ISAAC LUCA COLLI BARRETO SILVA é menor de idade (Evento 73, RG7), intime-se o MPF para ciência desta decisão. 6 - Preclusa a presente decisão, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar caso seja possível, os cálculos que entender cabíveis, nos moldes do artigo 526 do CPC, atentando para o contido nos Eventos 53, 55, 56 e 57. 7 - Com a manifestação do INSS, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso haja concordância da mesma com os cálculos da Autarquia, expeça a Secretaria os respectivos ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, atentando para a reserva da cota-parte da terceira neta do autor originário (item 2 supra). 8 - Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio dos mesmos. 9 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.
18/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 10:40

Decisão interlocutória
15/09/2025 23:06

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 11:30

Despacho
25/06/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/04/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2025 09:19

Decisão interlocutória
18/04/2025 22:04

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:15

Juntada de Petição
17/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:05

Decisão interlocutória
06/02/2025 22:50

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/11/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 12:07

Determinada a intimação
18/10/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 04:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2024 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/10/2024 16:50

Juntada de Petição
15/09/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/09/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
15/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:14

Decisão interlocutória
13/08/2024 22:17

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 22:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2024 20:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50514116120194025101/TRF2
17/11/2020 20:05

Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
31/10/2020 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/10/2020 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 01:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
22/10/2020 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
21/10/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2020 13:14

Determinada a intimação
20/10/2020 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/09/2020 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
03/09/2020 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
27/08/2020 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2020 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2020 10:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
04/03/2020 18:08

Autos com Juiz para Sentença
06/12/2019 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/11/2019 07:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
29/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
21/11/2019 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
19/11/2019 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019 10:47

Despacho/Decisão - de Expediente
18/11/2019 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/11/2019 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
20/10/2019 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/10/2019 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
10/10/2019 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019 12:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/10/2019 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/09/2019 21:31

Juntada de Petição
17/09/2019 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
06/09/2019 18:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 16:26

Juntada de Petição
16/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/08/2019 10:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
06/08/2019 13:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2019 13:17

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
06/08/2019 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2019 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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