TRF2 - 5074857-59.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 16:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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16/02/2024 16:21
Transitado em Julgado
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16/02/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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16/02/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/02/2024 06:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67
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22/11/2023 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/11/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/11/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/11/2023 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/11/2023 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/11/2023 13:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
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06/11/2023 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/10/2023 14:45
Juntada de Certidão
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 26/10/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5074857-59.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA HELENA DUARTE DO AMARAL (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) APELADO: MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/10/2023 16:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
-
06/10/2023 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/10/2023 16:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
03/10/2023 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/09/2023 11:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2023 07:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 42
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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10/08/2023 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/08/2023 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/08/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34
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26/07/2023 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/07/2023 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 10:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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25/07/2023 10:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/07/2023 13:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
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10/07/2023 12:16
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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12/06/2023 15:53
Juntada de Certidão
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12/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 29/06/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5074857-59.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA HELENA DUARTE DO AMARAL (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) APELADO: MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
09/06/2023 15:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
-
09/06/2023 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/06/2023 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
24/04/2023 13:56
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/04/2023 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2023 12:37
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29
-
24/04/2023 12:35
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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24/04/2023 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/04/2023 13:57
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
22/03/2023 14:29
Juntada de Certidão
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22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5074857-59.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA HELENA DUARTE DO AMARAL (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) APELADO: MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/03/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
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20/03/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/03/2023 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
13/03/2023 11:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/03/2023 07:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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10/03/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/02/2023 19:30
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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23/02/2023 19:30
Decisão interlocutória
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23/02/2023 19:03
Juntada de Certidão
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23/02/2023 18:58
Distribuído por prevenção - Número: 50013865020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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