09/09/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 209
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 209
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032279-52.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PEDRO FERNANDO PALHARESADVOGADO(A): ROSEANE FERREIRA GOMES (OAB RJ186099) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação oferecida pelo INSS (evento 169) ao cumprimento de sentença instaurado pela parte autora no evento 166.

Da análise da impugnação apresentada pela autarquia, vê-se que divergem dos da autora em razão, fundamentalmente, da data inicial para pagamento dos valores em atraso (evento 169, PARECERTEC5).

Cálculos da contadoria do Juízo no evento 196, no montante de R$ 82.140,00 (principal + honorários), na competência de julho de 2024 (fl. 2).

Petição do exequente no Evento 205 informando concordância com os cálculos judiciais.

No evento 206, é certificado o decurso de prazo sem manifestação do INSS. É o relatório.

Decido.

O título judicial deve ser cumprido em seus precisos termos.

Conquanto a Sentença do evento 120 tenha determinado que os atrasados eram devidos desde a data de citação do INSS, em 10/01/2019, o Voto Condutor do evento 9, RELVOTO1 assim dispôs, fazendo coisa julgada: “Quanto ao termo inicial do benefício, o entendimento firmado na sentença recorrida, qual seja, a data da citação, é dissonante da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que se consolidou no sentido de que, caso o segurado tenha implementado todos os requisitos legais para a obtenção de benefício previdenciário na data em que formulou requerimento administrativo, deve ser esse o termo inicial para o benefício previdenciário, independentemente de a comprovação ter ocorrido apenas em momento posterior, ou mesmo na seara judicial.” Portanto, o termo inicial dos valores atrasados deve ser na data da DER, em 24/08/2016.

Da análise dos cálculos efetuados pelo Contador Judicial no evento 196, CALCULO 2, observo que os mesmos seguiram os parâmetros delimitados pela coisa julgada, estando corretos e não merecendo qualquer reparo.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial do evento 196, CALCULO 2, fixando o quantum debeatur em R$ 82.140,00, (oitenta e dois mil cento e quarenta reais) valor em julho/2024.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.018,57 (mil e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), na data base de julho de 2024, na forma do artigo 85, §§ 1º, 2º do CPC, valor do proveito econômico alcançado pelo INSS, este equivalente a 10% incidentes sobre a diferença entre os cálculos da parte autora (evento 166, CALC2),e os ora reconhecidos, porém, em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do §3º do art. 98 do CPC.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 8.111,58 (oito mil cento e onze reais e cinquenta e oito centavos), na competência de maio/2024, na forma do artigo 85, §§ 1º, 2º do CPC, valor do proveito econômico alcançado pela parte autora, este equivalente a 10% incidentes sobre a diferença entre os cálculos do INSS (evento 158, OUT2) e os ora reconhecidos para o mesmo período (fl. 1 do evento 196, CALCULO 2).

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO com os valores apresentados pela Contadoria Judicial no evento 196, CALCULO 2, ora homologados, com atenção ao requerido no evento 205.
21/08/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 00:11

Decisão interlocutória
20/08/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
14/07/2025 18:36

Juntada de Petição
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032279-52.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PEDRO FERNANDO PALHARESADVOGADO(A): ROSEANE FERREIRA GOMES (OAB RJ186099) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o Voto Condutor prolatado no evento 9, RELVOTO1, que fez coisa julgada, retornem os autos à Contadoria Judicial para o correto cumprimento do determinado no evento 174.

Com a apresentação dos cálculos, dê-se vista às partes por 15 dias.
09/06/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
12/05/2025 12:25

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
12/05/2025 12:25

Despacho
12/05/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
29/04/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
09/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
04/02/2025 16:35

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
04/02/2025 16:35

Despacho
04/02/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/01/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
17/01/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
15/01/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 16:17

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
24/09/2024 19:46

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
24/09/2024 19:46

Despacho
24/09/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/08/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
08/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
17/07/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 22:29

Determinada a intimação
17/07/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
20/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:02

Despacho
22/05/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 10:12

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 10:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
22/05/2024 10:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/05/2024 10:09

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024
20/05/2024 17:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50322795220184025101/TRF2
23/04/2024 12:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
26/05/2022 08:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
30/07/2020 09:13

Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
30/07/2020 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
09/07/2020 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140
03/07/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 17:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/07/2020 09:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
29/06/2020 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
12/06/2020 01:58

Juntada de Petição
04/06/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
03/06/2020 20:06

Juntada de Petição
22/05/2020 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 10:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
28/03/2020 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
19/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123
18/03/2020 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
12/03/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122
10/03/2020 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
09/03/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 16:35

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
02/03/2020 20:07

Autos com Juiz para Sentença
20/02/2020 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/02/2020 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
11/02/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2020 17:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/02/2020 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2020 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/01/2020 16:32

Lavrado - Termo de Caução
18/12/2019 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
16/12/2019 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2019 18:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/12/2019 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2019 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
11/12/2019 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/11/2019 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
26/11/2019 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019 16:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/11/2019 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2019 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
31/10/2019 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
30/10/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2019 13:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/10/2019 20:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2019 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/10/2019 16:00

Juntada - Peças Digitalizadas
21/10/2019 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
21/10/2019 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/10/2019 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
14/10/2019 17:34

Juntada - Peças Digitalizadas
14/10/2019 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 16:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
11/10/2019 17:42

Autos com Juiz para Sentença
02/10/2019 17:24

Lavrado - Termo de Compromisso
16/09/2019 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/09/2019 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
29/08/2019 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
23/08/2019 14:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Juntada - Peças Digitalizadas - 23/08/2019 13:43:59)
23/08/2019 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2019 13:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/08/2019 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2019 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/08/2019 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
25/07/2019 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2019 17:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/07/2019 13:58

Juntada - Peças Digitalizadas
25/07/2019 12:48

Juntada de Petição
25/07/2019 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2019 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/07/2019 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
17/07/2019 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2019 14:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/07/2019 20:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/07/2019 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/07/2019 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
02/07/2019 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2019 11:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/07/2019 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/06/2019 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/06/2019 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
28/06/2019 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2019 12:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/06/2019 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2019 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/06/2019 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
13/06/2019 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
11/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
10/06/2019 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019 18:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/06/2019 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2019 17:46

Juntada - Peças Digitalizadas
10/06/2019 14:17

Juntada - Peças Digitalizadas
23/05/2019 17:36

Juntada de Certidão
20/05/2019 11:51

Intimação em Secretaria
19/05/2019 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
16/05/2019 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
15/05/2019 20:32

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 36
30/04/2019 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
30/04/2019 18:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 30/04/2019 12:53:11)
29/04/2019 15:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/04/2019 17:18

Juntada - Peças Digitalizadas
16/04/2019 14:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/04/2019 12:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2019 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/04/2019 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
22/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
12/03/2019 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2019 18:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/03/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
07/03/2019 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/03/2019 15:38

Juntada de Petição
07/03/2019 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/03/2019 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2019 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
12/02/2019 09:55

Juntada de Petição
12/02/2019 09:35

Juntada de Petição
29/01/2019 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019
29/01/2019 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019
29/01/2019 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019
19/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
10/01/2019 15:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
09/01/2019 14:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2019 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/12/2018 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/12/2018 19:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
28/11/2018 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
27/11/2018 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2018 13:13

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/11/2018 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2018 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2018 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/10/2018 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2018 16:40

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/10/2018 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/10/2018 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00