TRF2 - 5014745-56.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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14/12/2023 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/12/2023 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/12/2023 18:22
Juntada de Petição
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13/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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13/12/2023 14:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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28/11/2023 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/11/2023 13:08
Juntada de Certidão
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24/11/2023 12:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/11/2023 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/10/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2023 11:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/10/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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05/10/2023 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/10/2023 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/10/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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04/10/2023 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/10/2023 16:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/09/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>
-
15/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014745-56.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: SINERGAS GNV DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (OAB RJ109546) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/09/2023 22:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
-
05/09/2023 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/09/2023 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113
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04/09/2023 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/05/2023 12:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/04/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
18/04/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/04/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/04/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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11/04/2023 11:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2023 17:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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04/04/2023 16:42
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
24/03/2023 17:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
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17/03/2023 11:57
Lavrada Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014745-56.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SINERGAS GNV DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (OAB RJ109546) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
08/03/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141
-
08/03/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/03/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/03/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
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07/03/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/03/2023 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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03/03/2023 08:22
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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27/06/2022 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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27/06/2022 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
22/06/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/05/2022 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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