TRF2 - 5087359-93.2021.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDA.

CNPJ: 04.971.802/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/09/2025 14:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007610-62.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 12/09/2025 13:34

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50076106220254020000/TRF2

  • 02/06/2025 11:38

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 26/05/2025 02:46

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5087359-93.2021.4.02.5101/RJRELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGESIMPETRANTE: MATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDA.ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944)ADVOGADO(A): ARTHUR BERNARDO CORREA (OAB SC058906)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 22/05/2025 - Juntada de certidão

  • 23/05/2025 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 23/05/2025 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 23/05/2025 01:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 22/05/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 19:09

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 14/04/2025 21:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/03/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 14:00

    Determinada a intimação

  • 14/03/2025 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2025 18:37

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 24/01/2025 16:41

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 15:29

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 06/11/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 31/10/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/10/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/10/2023 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/10/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/10/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 15:44

    Determinada a intimação

  • 13/10/2023 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 31/08/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/08/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 29/08/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 25/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 14:48

    Despacho

  • 25/08/2023 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 16:28

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50873599320214025101

  • 25/04/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 20/04/2022 15:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

  • 30/03/2022 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/03/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/03/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/03/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/03/2022 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/03/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 18:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/03/2022 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/02/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/02/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/02/2022 06:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 05/02/2022 02:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 28/01/2022 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/01/2022 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/01/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 27/01/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 27/01/2022 12:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

  • 27/01/2022 11:59

    Julgado procedente o pedido

  • 19/11/2021 11:38

    Juntada de Petição

  • 13/10/2021 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2021 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/09/2021 11:19

    Juntada de Petição

  • 15/09/2021 01:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 01:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 14/09/2021 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/09/2021 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 01/09/2021 Número de referência: 842174

  • 31/08/2021 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/08/2021 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 30/08/2021 00:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/08/2021 00:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2021 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/08/2021 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/08/2021 20:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/08/2021 20:01

    Despacho

  • 12/08/2021 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2021 08:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

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