TRF2 - 5003472-23.2022.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:51
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>
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03/09/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 15 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 22 de Setembro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.
Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Apelação Cível Nº 5003472-23.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: INDUSTRIAS GRANFINO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO LIMA DO AMARAL ROALE (OAB RJ246238) ADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA (OAB RJ024397) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/09/2025 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/09/2025 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 71
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01/09/2025 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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20/08/2025 13:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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20/08/2025 13:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
-
20/08/2025 13:00
Juntada de Petição
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19/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/08/2025 15:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/08/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 07:04
Juntada de Petição
-
15/08/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/08/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5003472-23.2022.4.02.5120/RJ RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAAPELADO: INDUSTRIAS GRANFINO S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA (OAB RJ024397) EMENTA TRIBUTÁRIO. remessa necessária e APELAÇÃO.
AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. iRpj e csll. incidÊncia sobRe juRos RemuneRatóRios no levantamento de depósitos judiciais. TEMAs 504 e 505 DO E.
STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
I.
CASO EM EXAME 1. Determinação da Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região para eventual exercício do juízo de retratação, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC. 2.
A referida determinação se deu em razão da aparente divergência do v. acórdão recorrido com a orientação firmada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça em juízo de retratação no REsp nº 1.138.695/SC - Tema 504.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.
Caso em que se discute a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 4. Embora, a meu ver, não exista óbice à aplicação do entendimento firmado pelo C.
STF no Tema 962 ao levantamento dos depósitos judiciais - para preservar o valor da moeda, porquanto tal levantamento não representa acréscimo patrimonial-, curvo-me ao entendimento firmado por esta E. 4ª Turma Especializada, que permanece aplicando a tese firmada no Tema 504 do E.
STJ, já que a questão definida no Tema 962 não abarca a incidência da taxa SELIC sobre depósitos judiciais, cuja competência para decisão é do E.
STJ por não envolver questão constitucional, conforme entendimento da Ministra Rosa Weber.
IV.
CONCLUSÃO 5.
Conclui-se que o v. acórdão se encontra em desacordo com o entendimento firmado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Tema 504 e, por conseguinte, a hipótese recomenda o exercício de juízo de retratação. 6. Juízo de retratação exercido. __________Dispositivo relevante citado: art. 1.040, II, do CPC/2015.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.138.695/SC, Rel Min.
Mauro Campbell Marques, j. 22.05.2013.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025. -
07/08/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
07/08/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
07/08/2025 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/08/2025 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/08/2025 19:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/08/2025 17:22
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
16/07/2025 11:18
Juntada de Certidão
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>
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16/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003472-23.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: INDUSTRIAS GRANFINO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA (OAB RJ024397) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/07/2025 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
-
15/07/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/07/2025 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
11/07/2025 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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11/06/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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11/06/2025 15:32
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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11/06/2025 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2025 13:55
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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06/06/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
06/06/2025 11:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
23/02/2024 19:36
Juntada de Petição
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
18/12/2023 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
18/12/2023 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
18/12/2023 13:03
Juntada de Petição
-
15/12/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 18:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/12/2023 18:08
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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04/07/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/07/2023 12:23
Juntada de Certidão
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30/06/2023 14:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/06/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2023 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/06/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
27/04/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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12/04/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
12/04/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/04/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/04/2023 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2023 17:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
04/04/2023 16:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/03/2023 17:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
-
17/03/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5003472-23.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: INDUSTRIAS GRANFINO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA (OAB RJ024397) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
08/03/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/03/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
07/03/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
07/03/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/03/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
03/03/2023 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/02/2023 12:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
16/02/2023 17:40
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
15/02/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
14/02/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 14/02/2023 16:05:22)
-
13/02/2023 22:08
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/02/2023 16:52
Juntada de Petição
-
16/12/2022 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
16/12/2022 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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13/12/2022 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/12/2022 14:24
Distribuído por prevenção - Número: 50053181220224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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