TRF2 - 5049605-54.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 18:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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18/08/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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15/08/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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15/08/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5049605-54.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em face de decisão desta Vice-presidência que determinou o sobrestamento dos recursos interpostos até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema 1.067.
Alega que a matéria tratada nos presentes autos não se confunde com aquela discutida no referido Tema 1.067, tratando, em verdade, da exclusão da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP/INSS) da base de cálculo do PIS e da COFINS. É o relatório.
Decido.
De fato, o caso não envolve o Tema 1.067 do Supremo Tribunal Federal, acerca da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo, mas da inclusão da contribuição previdenciária patronal (CPP/INSS) da base de cálculo do PIS e da COFINS (evento 1, Petição Inicial/SJFJ).
Ante o exposto, determino o levantamento da suspensão anteriormente determinada.
Venham conclusos os autos para a admissibilidade do recurso especial do evento 98. -
14/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/08/2025 17:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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17/07/2025 18:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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17/07/2025 11:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
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17/07/2025 07:27
Juntada de Petição
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16/07/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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09/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5049605-54.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) DESPACHO/DECISÃO Os recursos interpostos pela Impetrante versam sobre matéria comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
Diante disso, é o caso de se determinar o sobrestamento destes até o pronunciamento do STF no paradigma representativo em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação pela Corte de origem.
Ressalte-se que o sobrestamento do recurso em questão decorre de previsão legal, contida no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, o qual estabelece que cabe ao Vice-presidente do Tribunal de origem “sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional”.
Do exposto, determino o sobrestamento dos recursos interpostos até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema. -
08/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 08:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/07/2025 08:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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27/03/2025 00:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/03/2025 16:48
Juntada de Certidão
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26/03/2025 15:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/03/2025 15:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
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22/02/2025 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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29/01/2025 14:22
Juntada de Petição
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28/01/2025 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/01/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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21/01/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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16/01/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
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17/12/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/12/2024 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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16/12/2024 15:49
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
27/11/2024 12:48
Juntada de Certidão
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27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5049605-54.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
-
25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 161
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21/11/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/10/2024 07:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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17/10/2024 07:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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30/09/2024 10:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
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29/09/2024 18:23
Juntada de Petição
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26/09/2024 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 07:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/09/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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13/09/2024 21:44
Juntada de Petição
-
13/09/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/09/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
12/09/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 12:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/09/2024 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2024 18:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
10/09/2024 18:41
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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21/08/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>
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21/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5049605-54.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024
-
16/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 82
-
15/08/2024 19:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/05/2023 13:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
17/05/2023 13:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/04/2023 14:53
Juntada de Petição
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18/04/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
08/04/2023 21:17
Juntada de Petição
-
04/04/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/04/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/04/2023 04:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 04:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 04:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 18:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
31/03/2023 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2023 16:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
31/03/2023 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/03/2023 12:22
Lavrada Certidão
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5049605-54.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO (OAB DF036366) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141
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27/02/2023 16:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/08/2021 10:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
20/08/2021 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/07/2021 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/07/2021 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/07/2021 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
13/07/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2021 16:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/07/2021 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/05/2021 23:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
31/05/2021 22:46
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/05/2021 11:39
Lavrada Certidão
-
13/05/2021 10:09
Lavrada Certidão
-
13/05/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2021<br>Data da sessão: <b>24/05/2021 13:00:00</b>
-
04/05/2021 17:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/05/2021 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/05/2021 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 79
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08/04/2021 17:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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08/04/2021 17:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/04/2021 18:50
Juntada de Petição
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24/03/2021 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/03/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 19:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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24/02/2021 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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