TRF2 - 5015370-27.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0001-10

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 14:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

  • 31/08/2023 14:53

    Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

  • 30/08/2023 09:48

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 18/07/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 18/07/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 17/07/2023 06:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 14/07/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 18:03

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/07/2023 18:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 12:22

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 30/06/2023 16:58

    Juntado(a)

  • 20/06/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 18:33

    Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

  • 15/06/2023 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 15/06/2023 15:15

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 5015370-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 13/06/2023 16:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

  • 12/06/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/06/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76

  • 29/05/2023 17:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 24/04/2023 08:38

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/04/2023 17:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/04/2023 17:47

    Despacho

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5015370-27.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 13/02/2023 16:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

  • 13/02/2023 10:45

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 13/02/2023 10:45

    Retirado de pauta

  • 13/02/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 10:38

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/02/2023 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67

  • 06/02/2023 17:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 12/09/2022 15:35

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 12/09/2022 15:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 12/09/2022 15:03

    Juntada de Petição

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 25/08/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/08/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 18:34

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/07/2022 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 18/07/2022 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 14/07/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/07/2022 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 17:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/07/2022 17:54

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 23/05/2022 15:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/05/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 11:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 20/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 19/05/2022 13:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 12/05/2022 17:05

    Juntada de Petição

  • 04/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/04/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/04/2022 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/04/2022 14:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 16/04/2022 13:38

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 16/04/2022 13:35

    Juntada de Petição

  • 08/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 06/04/2022 11:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 21/03/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/03/2022 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 17/03/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 07:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/03/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/03/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2022 17:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2022 17:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 07/03/2022 15:59

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 07/03/2022 15:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/02/2022 12:20

    Lavrada Certidão

  • 11/02/2022 12:46

    Lavrada Certidão

  • 11/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>

  • 01/02/2022 15:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 01/02/2022 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/02/2022 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123

  • 01/02/2022 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 01/02/2022 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123

  • 01/02/2022 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/12/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 26/11/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 22

  • 24/11/2021 10:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 24/11/2021 10:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 23/11/2021 17:52

    Juntada de Petição

  • 10/11/2021 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/11/2021 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/11/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/11/2021 14:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 10/11/2021 12:22

    Juntada de Petição

  • 05/11/2021 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/11/2021 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/11/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2021 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/10/2021 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/10/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2021 21:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 25/10/2021 18:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2021 18:36

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 21/10/2021 19:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/10/2021 11:33

    Lavrada Certidão

  • 01/10/2021 11:49

    Lavrada Certidão

  • 01/10/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>

  • 22/09/2021 14:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 22/09/2021 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2021 12:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 76

  • 10/09/2021 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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