STJ - 5014816-06.2020.4.02.0000

26/08/2024 15:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO

27/10/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023

26/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente determinando cientificar a(s) parte(s) do sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1209/STJ (Publicação prevista para 27/10/2023)

26/10/2023 15:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1209) (Publicação prevista para 27/10/2023)

09/10/2023 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/10/2023 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/10/2023 20:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1017495/2023

09/10/2023 20:27

Protocolizada Petição 1017495/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2023

25/09/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

22/09/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/07/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

10/07/2023 09:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 678496/2023

10/07/2023 09:00

Protocolizada Petição 678496/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/07/2023

26/06/2023 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 26/06/2023

26/06/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

23/06/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

23/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 202201105777. Publicação prevista para 26/06/2023)

22/06/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

02/06/2023 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

02/06/2023 08:45

Redistribuído por dependência, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO. Processo prevento: EAREsp 1995745 (2021/0310097-5)

02/06/2023 07:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/05/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

25/05/2023 16:32

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2110323)

25/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

24/05/2023 15:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 492163/2023

24/05/2023 15:52

Protocolizada Petição 492163/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/05/2023

05/05/2023 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2023 Petição Nº 35908/2023 - AgInt no AgInt no

04/05/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/05/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0035908 - AgInt no AgInt no AREsp 2110323 - Publicação prevista para 05/05/2023

02/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00035908/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2110323/RJ

19/04/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000231-2023-AJC-1T)

19/04/2023 10:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 355221/2023

19/04/2023 10:17

Protocolizada Petição 355221/2023 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 19/04/2023

14/04/2023 11:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000231-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/04/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2023

13/04/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/04/2023 17:12

Incluído em pauta para 26/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00035908/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2110323/RJ

23/02/2023 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/02/2023 10:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 115745/2023

23/02/2023 10:51

Protocolizada Petição 115745/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2023

31/01/2023 05:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/01/2023 Petição Nº 35908/2023 -

30/01/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/01/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 35908/2023. Publicação prevista para 31/01/2023)

30/01/2023 16:27

Juntada de Petição de agravo interno nº 35908/2023

30/01/2023 15:34

Expedição de Ofício nº 000345/2023-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30.***.***/9511-84

30/01/2023 15:28

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em razão do equívoco na baixa dos autos antes do término do prazo recursal. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certifi

30/01/2023 15:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para o restabelecimento do trâmite

27/01/2023 22:48

Protocolizada Petição 35908/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/01/2023

19/12/2022 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2022 13:33

Transitado em Julgado em 19/12/2022

23/11/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022 Petição Nº 509525/2022 - AgInt

22/11/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0509525 - AgInt no AREsp 2110323 - Publicação prevista para 23/11/2022

21/11/2022 19:00

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2022/00509525 - AgInt no AREsp 2110323

26/09/2022 11:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

26/09/2022 11:30

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Pet 14362 (2021/0189161-9)

24/09/2022 10:16

Determinada a distribuição do feito

09/09/2022 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

09/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/06/2022 e término em 08/09/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 509525/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 586.

17/06/2022 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/06/2022 Petição Nº 509525/2022 -

15/06/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 509525/2022. Publicação prevista para 17/06/2022)

14/06/2022 17:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 509525/2022

14/06/2022 17:41

Protocolizada Petição 509525/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/06/2022

24/05/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2022

23/05/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2022

20/05/2022 17:50

Não conhecido o recurso de CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

06/05/2022 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/05/2022 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/04/2022 12:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO