TRF2 - 5003206-14.2018.4.02.5108

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

CNPJ: 04.903.587/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

FB OPERADORA PORTUARIA LTDA

CNPJ: 10.695.523/0001-53

FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS

CPF *78.***.*13-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 19:58

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 15:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/07/2024 14:27

    Transitado em Julgado

  • 27/06/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 27/06/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 25/06/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/06/2024 18:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/06/2024 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 05/06/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 03/06/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 17/05/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/05/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 16/05/2024 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 15/05/2024 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 08:38

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2024 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/04/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 12/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003206-14.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ EXECUTADO: FB OPERADORA PORTUARIA LTDA EXECUTADO: FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS EDITAL Nº 510012210139 EDITAL DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50032061420184025108 movida por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ em face de FB OPERADORA PORTUARIA LTDA, CNPJ: 10.***.***/0001-53 e FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS, CPF: *78.***.*13-77, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$56.869,80 (cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento,  tudo relativo ao Processo Administrativo nº .

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de valores de sua titularidade depositados em instituições financeiras à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80); para ciência, decorrido o referido prazo, da conversão do arresto em penhora; e para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente intimação da penhora, nos termos do Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

    Executado(s): FB OPERADORA PORTUARIA LTDA, CNPJ: 10.***.***/0001-53, na pessoa do coexecutado FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro aos 19/12/2023.

    Eu, LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRAO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 692629703618    

  • 19/12/2023 18:54

    Intimação por Edital

  • 19/12/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

  • 19/12/2023 18:47

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 19/12/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 15/12/2023 18:31

    Determinada a intimação

  • 13/12/2023 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2023 19:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160

  • 04/12/2023 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 27/11/2023 18:40

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 27/11/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 27/11/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 22/11/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:51

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2023 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2023 16:37

    Juntado(a)

  • 24/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 147

  • 23/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 20/09/2023 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 29/08/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 21:56

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2023 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 18/08/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 09/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 09/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003206-14.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ EXECUTADO: FB OPERADORA PORTUARIA LTDA EXECUTADO: FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS EDITAL Nº 510010281383   EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS                                        A Dra.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO  ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.    F A Z  S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50032061420184025108, em que é exequente AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ e executado FB OPERADORA PORTUARIA LTDA, CNPJ: 10.***.***/0001-53 e FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS, CPF: *78.***.*13-77.

    E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80:  Executado(s): FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS, CPF: *78.***.*13-77 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela, no. 134, 5º andar , bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00  às 17:00  horas.

    DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04/05/2023.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, o digitei.

    E eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO,  o conferi e assinei.    

  • 04/05/2023 17:15

    Intimação por Edital

  • 04/05/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 15:19

    Expedição de Edital - intimação

  • 04/05/2023 11:36

    Juntado(a)

  • 04/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 03/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023

  • 07/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003206-14.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ EXECUTADO: FB OPERADORA PORTUARIA LTDA EXECUTADO: FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS EDITAL Nº 510009754117 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50032061420184025108 movida por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, em face de FB OPERADORA PORTUARIA LTDA, CNPJ: 10.***.***/0001-53 e FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS, CPF: *78.***.*13-77, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 56.869,80 (cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO de FABRICIO FAGUNDES DOS SANTOS, CPF *78.***.*13-77, para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro, 02/03/2023.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 692629703618    

  • 06/03/2023 14:00

    Intimação por Edital

  • 06/03/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

  • 02/03/2023 17:13

    Expedição de Edital - citação

  • 27/02/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 12:53

    Juntado(a)

  • 06/02/2023 12:48

    Juntado(a)

  • 31/01/2023 07:20

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2023 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2023 17:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/01/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 14/12/2022 14:24

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/12/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 14:12

    Juntado(a)

  • 09/11/2022 15:12

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2022 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2022 13:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/10/2022 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 26/10/2022 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 25/10/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 11:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

  • 21/09/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

  • 16/09/2022 12:17

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 11/08/2022 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 26/07/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 20:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

  • 04/07/2022 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

  • 30/06/2022 14:40

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 26/06/2022 17:20

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 16/06/2022 02:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/05/2022 20:36

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/05/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 16:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/05/2022 14:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 19/05/2022 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

  • 19/05/2022 14:17

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 80

  • 10/03/2022 19:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/03/2022 19:12

    Despacho

  • 04/03/2022 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2021 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

  • 25/11/2021 17:55

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 25/11/2021 16:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/11/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 10:04

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2021 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2021 18:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/11/2021 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 12/11/2021 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 11/11/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 12:40

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 11/11/2021 12:39

    Juntado(a)

  • 08/11/2021 19:28

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2021 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2021 18:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/11/2021 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 01/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/10/2021 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/10/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 02:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 11/08/2021 17:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 12/06/2021 19:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 12/05/2021 14:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 05/01/2021 11:37

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 31/12/2020 03:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 19/10/2020 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 19/10/2020 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 08/09/2020 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 03/07/2020 17:24

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 03/07/2020 15:28

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 03/07/2020 15:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/04/2020 17:33

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 02/04/2020 17:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/04/2020 17:33

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 01/04/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2020 16:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 22/03/2020 16:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 05/02/2020 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 05/02/2020 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 31/01/2020 14:48

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 31/01/2020 14:48

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 30/01/2020 17:14

    Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

  • 13/01/2020 13:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/11/2019 13:09

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 12/11/2019 09:25

    Juntada de Petição

  • 06/08/2019 13:54

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 31/07/2019 01:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 21/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 11/07/2019 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/07/2019 16:16

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 10/07/2019 12:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/07/2019 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 19/06/2019 06:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/06/2019 06:03

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 20/05/2019 17:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/05/2019 14:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 19/05/2019 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 10/05/2019 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/05/2019 20:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 06/05/2019 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 30/04/2019 17:14

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 25/04/2019 15:22

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 08/04/2019 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01S para RJRIOEF12F)

  • 29/03/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 12:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/02/2019 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 28/02/2019 23:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 25/02/2019 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/02/2019 16:38

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 20/02/2019 13:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/02/2019 19:19

    Juntado(a)

  • 14/02/2019 17:30

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 07/02/2019 17:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/02/2019 16:57

    Juntado(a)

  • 14/01/2019 13:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 07/01/2019 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 12/12/2018 13:06

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 29/11/2018 15:58

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 28/11/2018 18:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/11/2018 19:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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