TRF2 - 0002891-04.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 15:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04
-
28/08/2024 15:43
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
-
20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
01/07/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
01/07/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
27/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/06/2024 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/06/2024 17:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
19/06/2024 15:49
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
13/05/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>
-
13/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0002891-04.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ELIZETE DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
10/05/2024 08:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
-
10/05/2024 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/05/2024 08:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 170
-
29/04/2024 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/04/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
25/04/2024 13:41
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/04/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
24/04/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/04/2024 13:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2024 17:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
02/04/2024 17:54
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão
-
01/03/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0002891-04.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ELIZETE DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/02/2024 17:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
28/02/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
28/02/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 250
-
08/02/2024 16:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/02/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
06/02/2024 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
06/02/2024 18:32
Despacho
-
24/04/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
19/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
31/03/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
24/03/2023 13:33
Retirado de pauta
-
20/03/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
17/03/2023 14:31
Decisão interlocutória
-
17/03/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
06/03/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>
-
06/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0002891-04.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ELIZETE DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/03/2023 18:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
-
03/03/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
03/03/2023 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
13/12/2022 17:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/10/2022 13:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
08/08/2022 21:36
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
08/08/2022 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/08/2022 17:40
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
04/05/2022 13:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/05/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 17:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
03/05/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
18/04/2022 14:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
06/04/2022 11:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
15/03/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2022 13:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
20/01/2022 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
10/12/2021 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
10/12/2021 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
09/12/2021 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2021 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2021 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2021 18:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/12/2021 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2021 15:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
30/11/2021 10:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
22/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
-
21/10/2021 16:56
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/10/2021 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 177
-
13/10/2021 19:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/10/2021 20:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
05/10/2021 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
05/10/2021 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
30/09/2021 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2021 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/09/2021 16:05
Despacho
-
27/09/2021 15:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
27/09/2021 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/09/2021 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
23/09/2021 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
23/09/2021 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
22/09/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/09/2021 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2021 15:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
09/09/2021 14:32
Deliberado em Sessão - Retificado
-
10/08/2021 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/08/2021 16:35
Decisão interlocutória
-
22/07/2021 14:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
22/07/2021 14:32
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 15:03
Retirado de pauta
-
08/06/2021 18:51
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2021<br>Data da sessão: <b>24/06/2021 13:00:00</b>
-
04/06/2021 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
04/06/2021 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
02/06/2021 19:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/08/2020 18:32
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
06/08/2020 11:35
Conclusão para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
-
05/08/2020 16:07
Remessa Interna com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
31/07/2020 12:08
Conclusão para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
30/07/2020 14:56
Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
-
03/07/2020 04:07
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2020
-
30/06/2020 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/06/2020 14:05
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 49
-
26/06/2020 15:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
16/06/2020 22:30
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
16/06/2020 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
16/06/2020 18:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
15/06/2020 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
12/06/2020 18:55
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/05/2020 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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