13/08/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2025 16:06

Expedição de Alvará
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005849-13.2021.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CARLOS SILVEIRA MOURAADVOGADO(A): FRANCISCO CARVALHO (OAB RJ188285)ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ212082) DESPACHO/DECISÃO De início, diante dos precedentes judiciais e dos fundamentos esposados pelos patronos da causa no evento 120, revejo o entendimento jurídico de que "os honorários contratuais são considerados um acessório do valor principal" (evento 115), por compreender que os honorários contratuais devidos ao advogado têm perfil alimentar, permanecem válidos mesmo após a morte do contratante de seus serviços e podem ser pagos de modo autônomo aos valores devidos ao autor original que contratou seus serviços e venceu a ação em virtude do trabalho de seu advogado, excepcionalmente, quando restar comprovada a conclusão total do trabalho desse mesmo advogado. Destarte, expeça-se alvará de levantamento dos valores contratuais devidos aos patronos da causa.

Em virtude da informação obtida no TJRJ (evento 124), e para que se permita o pagamento do valor devido ao autor original, e já depositado, intimem-se os patronos para que juntem aos autos a certidão de óbito e promovam a devida habilitação de todos os sucessores, conforme disposto no art. 688 do CPC, no prazo de 30 dias. Desde logo devem apresentar os documentos necessários de cada um dos habilitandos (carteira de identidade, CPF, procuração).

Com eventual requerimento de habilitação quanto ao pagamento devido ao autor original, dê-se vistas ao INSS.

Ao fim, voltem conclusos para decisão.
08/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/08/2025 14:47:09)
08/08/2025 14:47

Despacho
08/08/2025 13:14

Juntado(a)
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
07/08/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/08/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
06/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 17:05

Despacho
06/08/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 111
06/08/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:06

Determinada a intimação
06/08/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005849-13.2021.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CARLOS SILVEIRA MOURAADVOGADO(A): FRANCISCO CARVALHO (OAB RJ188285)ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ212082) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial.

O precatório foi depositado.

Expeça-se alvara de levantamento em favor do exequente.

Expeça-se lavará de levantamento dos honorários contratuais, conforme requerido na petição do evento 101, PED EXP ALV LEV FORM1.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
30/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 16:54

Despacho
30/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
25/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
25/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 00:54

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006453-88.2023.4.02.9388/TRF (CARLOS SILVEIRA MOURA)
16/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5016481-41.2023.4.02.9445/TRF (PATRICIA DE SOUZA CARVALHO)
07/08/2023 15:24

Baixa Definitiva
04/08/2023 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/07/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*31-62 processada no TRF2 com o no. 50164814120234029445/TRF (PATRICIA DE SOUZA CARVALHO)
21/07/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*31-62 processada no TRF2 com o no. 50064538820234029388/TRF (PATRICIA DE SOUZA CARVALHO)
21/07/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*31-62 processada no TRF2 com o no. 50064538820234029388/TRF (CARLOS SILVEIRA MOURA)
21/07/2023 14:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*31-62
14/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
13/07/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
26/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2023 18:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*31-62
12/06/2023 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/06/2023 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/06/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 16:04

Despacho
01/06/2023 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/06/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/06/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
19/05/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 18:34

Determinada a intimação
19/05/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 13:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50058491320214025116
25/10/2022 15:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
25/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/10/2022 20:09

Juntada de Petição
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/08/2022 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/08/2022 19:49

Determinada a intimação
30/08/2022 13:07

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 13:06

Juntada de Certidão
30/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/08/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022 16:08

Determinada a intimação
29/07/2022 17:14

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 17:14

Juntada de Certidão
28/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/07/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/06/2022 03:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40
31/05/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/05/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/05/2022 16:05

Determinada a intimação
31/05/2022 15:38

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/05/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/04/2022 10:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 26
07/04/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/04/2022 13:49

Julgado procedente em parte o pedido
03/02/2022 17:05

Conclusos para julgamento
26/01/2022 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/01/2022 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/12/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/12/2021 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/11/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2021 15:51

Despacho
26/11/2021 18:44

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 10:48

Juntada de Petição
23/11/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 14:11

Despacho
10/11/2021 14:14

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2021 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2021 10:52

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2021 16:11

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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