27/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025 Prazo do edital: 09/10/2025 Prazo de citação/intimação: 16/10/2025
27/08/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059969-51.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL EXECUTADO: EFICAZ GESTAO EM SAUDE LTDA EXECUTADO: LAVINIA PROCOPIO DA SILVA EDITAL Nº 510016943403 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) LAVINIA PROCOPIO DA SILVA, CPF: *38.***.*86-24, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50599695120214025101, promovida pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL para cobrança da quantia de R$ 19.502,56 (dezenove mil e quinhentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), atualizada até (14/06/2021 20:21:49), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 41.***.***/0121-52, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/08/2025.

Eu, RAQUEL RIBEIRO MARTINS, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.
26/08/2025 11:37

Intimado em Secretaria
26/08/2025 11:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
25/08/2025 17:28

Expedição de Edital
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
15/08/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
04/08/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 23:52

Determinada a intimação
18/07/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
17/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
07/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130
30/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:33

Determinada a intimação
27/06/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 15:09

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025 15:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2025 14:00

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 10:38

Juntada de Petição
10/12/2024 15:35

Decisão interlocutória
05/12/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
02/12/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
13/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
22/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:05

Determinada a intimação
21/10/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
23/09/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
19/09/2024 14:39

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/08/2024 13:56

Juntado(a)
27/08/2024 13:54

Juntado(a)
08/08/2024 12:12

Juntado(a)
05/08/2024 14:57

Decisão interlocutória
30/07/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/05/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/05/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/05/2024 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/05/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 17:40

Decisão interlocutória
06/05/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
26/03/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
18/03/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
14/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:54

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 14:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/01/2024 21:14

Determinada a citação
27/11/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
21/11/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
14/11/2023 17:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 80
13/11/2023 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
07/11/2023 17:31

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
25/10/2023 16:14

Determinada a citação
18/10/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/09/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/09/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 69
15/09/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/09/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:44

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2023 15:05

Juntado(a)
13/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/05/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 10:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
05/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
08/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023 Prazo do edital: 26/04/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023
08/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023 Prazo do edital: 26/04/2023 Prazo de citação/intimação: 04/05/2023
08/03/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059969-51.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL EXECUTADO: EFICAZ GESTAO EM SAUDE LTDA EDITAL Nº 510009677788 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) EFICAZ GESTAO EM SAUDE LTDA, CNPJ: 20.***.***/0001-31, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50599695120214025101, promovida pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL para cobrança da quantia de R$ 19.502,00 (dezenove mil e quinhentos e dois reais), atualizada até (14/06/2021 20:21:49), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 41.***.***/0121-52, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/02/2023.

Eu, RICARDO CORNI ALVES, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal.
07/03/2023 12:01

Intimado em Secretaria
07/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023
16/02/2023 16:16

Expedição de Edital
06/02/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/02/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/01/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2023 16:42

Decisão interlocutória
30/01/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 21:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
23/12/2022 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/12/2022 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/11/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:15

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2022 20:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
27/06/2022 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
24/06/2022 14:44

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/05/2022 14:47

Determinada a intimação
09/05/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2022 21:26

Juntada de Petição
07/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/04/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
28/03/2022 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
25/03/2022 18:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/01/2022 20:50

Determinada a citação
31/01/2022 13:59

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/12/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
27/10/2021 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
27/10/2021 16:41

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
01/10/2021 14:40

Determinada a intimação
30/09/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
06/08/2021 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
05/08/2021 16:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/07/2021 13:05

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2021 12:45

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2021 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2021 16:52

Determinada a citação
18/06/2021 15:54

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00