STF - 5004578-23.2021.4.02.5001
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 09:15
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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14/11/2024 04:03
Publicação, DJE - Divulgado em 13/11/2024
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13/11/2024 15:49
Negado seguimento
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12/11/2024 14:29
Conclusos à Presidência
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12/11/2024 14:29
Registrado à Presidência
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06/11/2024 21:34
Autuado
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04/11/2024 23:34
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outras Peças • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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