03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
01/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
10/07/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5020349-07.2022.4.02.5001/ESRÉU: MANOELLY PAGOTTO MATOSADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)RÉU: REGINALDO TOMAZ DOS SANTOSADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de desapropriação do imóvel de matrícula n. 42.520 (área de 252,00 m²), nos termos dos arts. 22 do Decreto-Lei nº 3.365/4 e 487, I, do CPC, fixando o valor da indenização em R$ 608.909,03, (seiscentos e oito mil, novecentos e nove reais e três centavos).

Determino a imissão definitiva do autor na posse do imóvel desapropriado, área de 252m² do imóvel localizado na Rua Mato Grosso, S/N, lote 121, Bairro Colina, Cariacica/ES (CTD 78.0 da Matrícula n. 42.520).

Condeno o DNIT ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono dos réus, que ora arbitro em 3% (três por cento) sobre a diferença entre o valor oferecido administrativamente e o fixado nesta sentença, nos termos do art. 27, §1º do Decreto-Lei 3.365/41.

Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Cariacica, para fins de registro da presente sentença na matrícula n. 42.520 e, consequentemente, do domínio da União sobre o imóvel desapropriado, servindo a presente como ofício.

Expeça-se ofício à CAIXA-PAB-0829 para levantamento de R$ 257.913,69, depositado na conta judicial n. 0829.635.00020989-7, com a devida correção desde seu depósito, e transferência para as contas bancárias dos réus informadas na decisão do evento 125, na proporção de 50% para cada réu.

O saldo remanescente da conta judicial n. 0829.635.00020989-7 deverá será devolvido ao DNIT.
09/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 09:26

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 15:15

Conclusos para julgamento
06/12/2024 12:50

Juntada de Ofício cumprido
28/11/2024 14:38

Juntada de Petição
21/11/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/11/2024 19:19

Expedição de ofício
30/10/2024 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
29/10/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 13:52

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 131
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
03/10/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
03/10/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
27/09/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/09/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/09/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/09/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
26/09/2024 13:57

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
25/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:39

Decisão interlocutória
04/09/2024 15:30

Juntada de Petição
20/08/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
16/08/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/08/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:31

Determinada a intimação
13/08/2024 19:12

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
12/08/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
22/07/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110
18/07/2024 10:56

Juntada de Petição
11/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:14

Determinada a intimação
10/07/2024 13:04

Expedição de ofício
28/06/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
28/05/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96
21/05/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
21/05/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/05/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:22

Despacho
22/03/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/03/2024 18:40

Juntada de Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:25

Determinada a intimação
28/02/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/02/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
22/01/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:38

Juntada de Petição
18/12/2023 17:01

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
16/11/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/11/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/11/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/11/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2023 12:38

Juntada de Petição
01/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/09/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 10:29

Juntada de Petição
25/09/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:56

Determinada a intimação
21/07/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/07/2023 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 16:49

Juntada de Petição
17/05/2023 16:04

Juntada de Petição
12/05/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/05/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/05/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/05/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/05/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
09/05/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/05/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 15:55

Revogada a Tutela Provisória
27/04/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/03/2023 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
24/03/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/03/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/03/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/03/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023 Prazo do edital: 21/03/2023 Prazo de citação/intimação: 04/04/2023
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023 Prazo do edital: 21/03/2023 Prazo de citação/intimação: 04/04/2023
06/03/2023 00:00

Edital

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5020349-07.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: REGINALDO TOMAZ DOS SANTOS RÉU: MANOELLY PAGOTTO MATOS EDITAL Nº 500002124800 (10 DIAS) O Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, Juiz(a) Federal DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO Nº. 50203490720224025001, requerida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MANOELLY PAGOTTO MATOS e REGINALDO TOMAZ DOS SANTOS.

O objeto deste edital é a desapropriação da área de 252,00m² localizada na Rua Mato Grosso, sn, lote 121, bairro Colina, Cariacica-ES.

Pela desapropriação foi ofertada a importância de R$ 286.895,00 (duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais), tendo sido depositada previamente pela parte autora. A finalidade do presente é intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada (art. 34 dec 3365/41), bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será publicado na forma da lei. E, para que não se possa alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado no e-DJF2R/JFES.

Dado e passado na Secretaria da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, aos 02/03/2023.

Eu, JORGE LUIZ DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei.

E eu, Wladimir Barbosa Aires, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal Cível, Dr.

FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS.
03/03/2023 19:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
03/03/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:52

Decisão interlocutória
03/03/2023 15:15

Expedição de Edital - intimação
01/03/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
01/03/2023 14:11

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
28/02/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 11:45

Juntada de Petição
28/02/2023 11:36

Juntada de Petição
28/02/2023 11:36

Juntada de Petição
28/02/2023 11:35

Juntada de Petição - MANOELLY PAGOTTO MATOS / REGINALDO TOMAZ DOS SANTOS (ES018053 - RENATO GOMES GIANORDOLI)
16/02/2023 14:43

Juntado(a)
14/02/2023 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2023 14:52

Determinada a intimação
08/02/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2023 15:12

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:22

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2022 17:00

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/09/2022 17:36

Juntada de Certidão
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/08/2022 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
24/08/2022 15:27

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
22/08/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 15:31

Concedida a tutela provisória
03/08/2022 20:56

Juntada de Petição
04/07/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00