28/07/2025 11:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/07/2025 11:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
25/07/2025 15:03

Juntada de Petição
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002484-38.2022.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Restando infrutíferas as pesquisas de bens requeridas ao juízo, e deferidas nos sistemas disponíveis SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, a CEF requer a consulta junto ao sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para fim de pesquisa de bens em nome do executado e que seja declarada sua indisponibilidade.

Cabe ressaltar que a pesquisa ao sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e indisponibilidade só deve ser admitida quando se tratar de crédito tributário ao qual se aplicam as disposições do artigo 185-A, do CTN, que se refere, expressamente, a "devedor tributário": Art. 185-A.

Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial .

Isso porque a Central Nacional de Indisponibilidades de Bens - CNIB, nos termos do art. 2º, do Provimento CNJ nº 39/2014, tem por finalidade a “recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto”, portanto, não se presta a consulta de eventuais bens imóveis existentes.

Tal entendimento é corroborado pelo seguinte precedente atual do e.

TRF da 2ª Região, em consonância com a jurisprudência do c.

STJ, ao qual me filio: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

INAPLICABILIDADE DO ART. 185-A DO CTN.1.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu, na execução de título extrajudicial, o pedido de indisponibilidade de bens, nos termos do art. 185-A do CTN, sob o fundamento de que seria inaplicável tal dispositivo perante débitos de natureza não tributária.2.

Indevida a indisponibilidade de bens, nos termos do art. 185-A do CPC, nas execuções fiscais envolvendo a cobrança de débito de natureza administrativa, visto que o referido artigo é objetivo ao determinar a aplicação da norma à hipótese de devedor tributário.

Precedentes: STJ, 2ª Turma, REsp 1.322.193, Rel.

Min.

ELIANA CALMON, DJE 3.12.2013; STJ, 2ª Turma, REsp 1.347.317, Rel.

Min.

HUMBERTO MARTINS, DJE 14.11.2012; TRF2, 8ª Turma Especializada, AG 0119488220164020000, Rel.

Des.

Fed.

MARCELO PEREIRA DA SILVA, E-DJF2R 4.4.2017.3.

Possibilidade, com base no poder geral de cautela, de autorizar a decretação de indisponibilidade de bens, desde que comprovada a existência de risco de dano ou de risco ao resultado útil do processo, conforme disposto nos artigos 297 e 300, caput, do CPC/2015 (TRF2, 5ª Turma Especializada, AG 00077592720174020000, E-DJF2R 3.4.2018).4.

Ausência de demonstração nos autos de elementos indicativos da prática de fraude, ocultação, alienação ou transferência de bens a terceiros com o objetivo de frustrar a satisfação do crédito executado.5.

Agravo de instrumento não provido. (AG 2018.00.00.005145-3, Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO, TRF2 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R - DATA: 27.08.2018 ). [grifou-se].

Ante o exposto, INDEFIRO a consulta a CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. Não havendo manifestação, suspenda-se o feito por 01 ano, nos termos do §1º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§ 3º e 4º, do CPC.

Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias.

Após, venham-me conclusos para extinção da execução, nos termos dos artigos 921, § 5º c/c 924, V, ambos do CPC.

Intimem-se.
04/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:08

Despacho
04/07/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 22:12

Juntada de Petição
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002484-38.2022.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF requer no evento 116.1 a expedição de ofício a Polícia Federal para suspender o passaporte e a CNH da parte executada.

O pedido de suspensão da CNH e a apreensão de passaporte do executado consoante o disposto no art. 139, IV do CPC., se mostram desarrazoados e incompatíveis com o princípio da menor onerosidade, ainda amparado pelo Art. 805 do CPC (Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado).

A suspensão de CNH não se mostra de valia para a recuperação de crédito.

Ademais, não há nos autos indícios de que o executado intente deixar o país definitivamente, deixando para trás suas dívidas e afazeres, razão pela qual a apreensão de seu passaporte não se mostra eficaz à execução.

Ante o exposto, indefiro o requerido pela exequente.

Considerando a necessidade de uma solução mais efetiva para impor o cumprimento da sentença ou o pagamento da prestação constante do título, verifica-se que existem outras formas de se tentar impor esse cumprimento.

Assim, intime-se a exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for cabível para prosseguimento do feito.

Não havendo manifestação, suspenda-se o feito por 01 ano, nos termos do §1º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§ 3º e 4º, do CPC.

Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias.

Após, venham-me conclusos para extinção da execução, nos termos dos artigos 921, § 5º c/c 924, V, ambos do CPC.

Intimem-se.
10/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:53

Despacho
10/06/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/06/2025 21:25

Juntada de Petição
09/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:01

Despacho
08/05/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
07/05/2025 21:06

Juntada de Petição
29/04/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:11

Despacho
08/04/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 11:43

Juntado(a)
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
31/03/2025 17:53

Juntada de Petição
12/03/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/03/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 21:45

Determinada a intimação
11/03/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
06/03/2025 22:41

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/01/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:57

Juntado(a)
30/01/2025 15:56

Despacho
30/01/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
15/01/2025 12:30

Juntada de Petição
15/01/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:44

Determinada a intimação
14/01/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/12/2024 21:50

Juntada de Petição
11/11/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/11/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 19:31

Determinada a intimação
08/11/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/10/2024 16:35

Juntada de Petição
17/09/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:43

Juntado(a)
05/09/2024 14:29

Juntado(a)
20/08/2024 19:26

Despacho
20/08/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/07/2024 13:59

Juntada de Petição
27/06/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:33

Juntado(a)
19/06/2024 19:32

Determinada a intimação
19/06/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 16:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
18/06/2024 22:51

Juntada de Petição
27/05/2024 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:19

Determinada a intimação
17/05/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 19:36

Juntada de Petição
01/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/04/2024 23:25

Juntada de Petição
08/04/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
05/04/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:31

Determinada a intimação
03/04/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/12/2023 00:03

Juntada de Petição
24/11/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/11/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 19:12

Despacho
23/11/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/08/2023 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
21/08/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
10/08/2023 19:15

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
29/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/07/2023 14:32

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/07/2023 15:55

Juntada de Petição
07/07/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 14:47

Determinada a intimação
04/07/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/07/2023 17:54

Juntada de Petição
28/06/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
09/06/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/06/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 16:20

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023
29/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
03/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023 Prazo do edital: 03/04/2023 Prazo de citação/intimação: 28/04/2023
03/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023 Prazo do edital: 03/04/2023 Prazo de citação/intimação: 28/04/2023
03/03/2023 00:00

Edital

MONITÓRIA Nº 5002484-38.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: IZABEL CHRISTINA MARTINS SALLES EDITAL Nº 510009752206 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE MONITÓRIA, N.º 50024843820224025108, MOVIDA POR CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CONTRA IZABEL CHRISTINA MARTINS SALLES, NA FORMA ABAIXO:O(A) DOUTOR(A) JOSE CARLOS DA FROTA MATOS, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) Monitória, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de IZABEL CHRISTINA MARTINS SALLES, distribuída a esta Vara Federal em 03/06/2022 e registrada sob o n° 5002484-38.2022.4.02.5108.

Encontrando-se o(a) intimando(a) revel, tem o presente edital a finalidade da INTIMAÇÃO de IZABEL CHRISTINA MARTINS SALLES, CPF: *86.***.*42-05, nos termos do art. 346, do CPC, para ciência da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo transcreve-se abaixo, e do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito aos créditos de R$ 104.431,97 (posição em 31/05/2022) devidos pela ré, conforme planilha e demonstrativos de débito que instruem a inicial (evento 1, CALC3), razão pela qual constituo o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC Este Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia funciona na Rua 17 de Dezembro, lote 4-A, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia - RJ, e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] e Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.DADO E PASSADO nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos 02/03/2023.

Eu, JOAO PEDRO BORGES MALESON, JRJ62924, o digitei.

E eu, JULIO CESAR FEIJO, Diretor de Secretaria conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz Federal.
02/03/2023 17:41

Intimado em Secretaria
02/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023
02/03/2023 17:25

Expedição de Edital
31/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/01/2023 18:56

Juntada de Petição
07/12/2022 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/11/2022 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 20:34

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 13:27

Conclusos para julgamento
24/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/08/2022 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
25/07/2022 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
19/07/2022 20:37

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
14/07/2022 22:48

Determinada a citação
28/06/2022 22:27

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2022 16:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
03/06/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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