20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003025-80.2022.4.02.5105/RJEXECUTADO: DOISD ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA.ADVOGADO(A): MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (OAB RJ106941)SENTENÇATendo em vista o campo "Dados da CDA" do Sistema Processual EPROC conter relatório integrado da PGFN com o sistema EPROC da Justiça Federal com informações atualizadas sobre o título executivo que instrui a presente execução fiscal, vieram-me os autos conclusos para sentença.

Recentemente, o sistema EPROC passou a disponibilizar, após interação com o sistema ECAC, informações a respeito da prescrição (art 174 do CTN), prescrição intercorrente (Art. 40 da LEF), cancelamento (art. 26 da LEF), pagamento (art. 924 II do CPC) e adimplemento integral de parcelamento do débito no campo "dados da CDA".

Este Juízo, em consulta ao referido campo verificou que o(s) crédito(s) aqui executado(s) foi(ram) extinto(s).

Declaro, portanto, a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 924 do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários na forma da Súmula 168 do TFR eis que já incide o Decreto-Lei nº 1.025/69.

Levante-se a penhora, se houver.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/04/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/04/2025 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
28/04/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 08:02

Decisão interlocutória
28/04/2025 07:41

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 07:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2024 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 17:10

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF03F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
09/04/2024 14:04

Alterado o assunto processual
14/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/09/2023 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/09/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/09/2023 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/09/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:48

Decisão interlocutória
01/09/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 18:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
01/09/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/09/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:21

Despacho
24/08/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2023 15:16

Juntada de Petição
11/08/2023 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/08/2023 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/08/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/08/2023 17:58

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2023 18:04

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:28

Decisão interlocutória
04/08/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/08/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/07/2023 16:56

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:20

Juntada de Petição
12/07/2023 15:30

Despacho
11/07/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/07/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 10:42

Determinada a intimação
07/07/2023 10:23

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/05/2023 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:04

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
03/04/2023 19:40

Intimação por Edital
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023 Prazo do edital: 24/04/2023 Prazo de citação/intimação: 02/05/2023
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023 Prazo do edital: 24/04/2023 Prazo de citação/intimação: 02/05/2023
06/03/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003025-80.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DOISD ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA.

EDITAL Nº 510009755162 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 50030258020224025105.

O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de DOISD ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA., CNPJ: 09.***.***/0001-19, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 7062201474890, 7022200568980, 7062108027277, 7022103365108, 7022101459873, 7062103465608, 7062104668677 e 7022101974301, da série NATUREZA-DA-DÍVIDA-RESPECTIVAMENTE, inscrita(s) em 05/10/2022. É o presente edital expedido para CITAR DOISD ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA., CNPJ: 09.***.***/0001-19 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$28.265,17, 48.364,30, 21.664,38, 37.197,64, 45.757,93, 26.481,81, 25.901,29 e 44.517,76, atualizada até 25/01/2023, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80).

Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80.

E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av.

Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 02 de março de 2023.

Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei.

E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM.

Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr.

ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO.
03/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
03/03/2023 10:00

Expedição de Edital - citação
14/02/2023 12:44

Despacho
13/02/2023 11:05

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/02/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
03/02/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
02/02/2023 18:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/12/2022 16:02

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2022 15:14

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/11/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/11/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 18:19

Despacho
14/11/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/11/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/11/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/10/2022 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
21/10/2022 16:25

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
18/10/2022 14:46

Despacho
18/10/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00