TRF2 - 5025342-21.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 12:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
11/01/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
17/12/2022 21:03
Juntada de Petição
-
15/12/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2022 17:13
Recurso Extraordinário sobrestado
-
15/12/2022 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/12/2022 06:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/12/2022 06:45
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 15:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/12/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
14/12/2022 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/12/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
28/10/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/10/2022 11:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/10/2022 17:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
-
27/10/2022 16:30
Juntada de Petição
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
07/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 08:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/10/2022 08:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2022 18:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/10/2022 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/09/2022 11:25
Lavrada Certidão
-
15/09/2022 10:58
Lavrada Certidão
-
15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5025342-21.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN (OAB RJ150252) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
06/09/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/09/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
23/08/2022 14:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/05/2022 16:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
18/05/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
02/05/2022 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/05/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/04/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
20/04/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2022 19:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/04/2022 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2022 18:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
15/03/2022 13:13
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
08/03/2022 12:17
Lavrada Certidão
-
22/02/2022 11:46
Lavrada Certidão
-
22/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
-
22/02/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5025342-21.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN (OAB RJ150252) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
09/02/2022 12:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/10/2021 18:10
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
19/10/2021 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/10/2021 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/10/2021 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
18/10/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2021 17:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/10/2021 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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