TRF2 - 5001943-11.2022.4.02.5106

1ª instância - 2ª Vara Federal de Petropolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS MELO

CPF *75.***.*76-18

MIGUEL LUCAS DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*93-30

Advogados

VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB: 218776/RJ

CPF *52.***.*79-03

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 10:13

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 25/07/2023 16:58

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 25/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 13:10

    Determinada a intimação

  • 25/07/2023 10:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 17:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJPET02

  • 21/07/2023 13:22

    Transitado em Julgado

  • 21/07/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 19/06/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 14:24

    Negado seguimento a Recurso

  • 19/06/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 16:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 04/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 26/04/2023 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 26/04/2023 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 26/04/2023 08:47

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/04/2023 08:27

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES

  • 21/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 20/04/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

  • 21/03/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 21/03/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/03/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 13:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/03/2023 13:20

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/03/2023 14:56

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 08/03/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001943-11.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS MELO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ218776) RECORRIDO: MIGUEL LUCAS DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ218776) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 24/02/2023 10:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/02/2023 10:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 23/02/2023 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 19:56

    Determinada a intimação

  • 23/02/2023 19:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2023 15:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 25/01/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 07/12/2022 22:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 29/11/2022 14:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 28/11/2022 20:41

    Juntada de Petição

  • 25/11/2022 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 25/11/2022 16:51

    Determinada a intimação

  • 25/11/2022 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2022 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/11/2022 16:05

    Despacho

  • 23/11/2022 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/11/2022 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 03/11/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23 e 24

  • 05/10/2022 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/10/2022 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/10/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 05/10/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/10/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/10/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/10/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/10/2022 17:13

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/09/2022 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/09/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/09/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 23/09/2022 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/09/2022 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/09/2022 14:30

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 18:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 19/09/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 25/07/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 25/07/2022 18:48

    Não Concedida a tutela provisória

  • 25/07/2022 18:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/07/2022 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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