22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
13/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023503-24.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ARLINDO GOMES MARQUESADVOGADO(A): ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA (OAB RJ113727) DESPACHO/DECISÃO Evento 112 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS, que entende como devido o valor apurado nos seus cálculos do Evento 112. A parte exequente concordou com os cálculos do INSS do Evento 112, conforme Evento 116. Assim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, fixo o quantum devido a título de multa em R$16.500,00, conforme cálculos do INSS do Evento 112. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09). Intimem-se. Preclusa a presente decisão, expeça a Secretaria ofício requisitório, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, com base nos aludidos cálculos do Evento 112 (Anexo 3).

Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio dos mesmos. Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.
12/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 12:57

Decisão interlocutória
24/04/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 15:49

Juntada de Petição
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/02/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/11/2024 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:52

Despacho
28/09/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 16:22

Despacho
22/07/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 20:08

Juntada de Petição
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2024 15:26

Despacho
21/03/2024 14:08

Juntada de Petição
20/03/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
12/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:19

Juntada de Petição
08/12/2023 22:50

Juntada de Petição
06/12/2023 12:29

Juntada de Petição
06/12/2023 11:39

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 75
05/12/2023 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
05/12/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
03/12/2023 17:05

Juntada de Petição
27/11/2023 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
27/11/2023 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
24/11/2023 11:57

Juntada de Petição
23/11/2023 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
23/11/2023 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
23/11/2023 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
23/11/2023 15:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/11/2023 15:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/11/2023 15:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
31/10/2023 16:59

Despacho
30/10/2023 12:09

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:37

Decisão interlocutória
13/09/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 19:14

Juntada de Petição
16/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/08/2023 14:09

Juntada de Petição
26/07/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 13:49

Despacho
26/07/2023 13:19

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023
13/07/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
15/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
15/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 16:07

Despacho
14/06/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/04/2023 16:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/04/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:29

Decisão interlocutória
25/04/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 07:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50235032420224025101
25/11/2022 18:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
19/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/10/2022 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
25/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/10/2022 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
23/10/2022 08:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/10/2022 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32
24/09/2022 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/09/2022 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/09/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/09/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2022 15:23

Concedida a Segurança
16/09/2022 01:32

Juntada de Petição
13/09/2022 12:06

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2022 19:11

Conclusos para julgamento
02/09/2022 15:47

Despacho
22/08/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/08/2022 12:16

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/07/2022 22:59

Juntada de Petição
10/07/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/07/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/06/2022 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
10/06/2022 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
10/06/2022 15:54

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
27/05/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/05/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 15:22

Determinada a intimação
06/04/2022 12:43

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2022 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2022 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2022 14:42

Determinada a intimação
05/04/2022 13:05

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00