18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005739-16.2018.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: JOSEFA ALVES DA SILVA AMARALADVOGADO(A): PATRICIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ163218)ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA (OAB RJ123866) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 115.

O INSS informa que implantou no sistema o benefício n. 233.946.205-8 para ADELMO AMARAL DA SILVA, com DIB em 26/10/2017, DCB em 18/08/2021 e RMI no valor de R$ 2.591,88. 2. Evento 118.

Josefa Alves afirma que os documentos do evento 117 não são referentes ao autor originário, Adelmo Amaral da Silva, requerendo o desentranhamento para evitar tumulto processual.

Junta planilha de cálculo com os valores atrasados devidos pelo executado no período de 26/10/2017 até 18/08/2021, inclusive com o montante dos honorários advocatícios de sucumbência.

Pleiteia ainda o destaque dos honorários contratuais no montante de 30% e a concessão da gratuidade de justiça.

Decido.

Obrigação de pagar: R$ 238.709,02 e honorários advocatícios de R$ 23.870,90, totalizando o montante de R$ 262.579,92. 3.

Indefiro o desentranhamento dos documentos do evento 117 por ora, haja vista a necessidade para análise do requerimento de gratuidade de justiça. 4.

Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que a exequente recebe menos de três salários mínimos, conforme informação do evento 117, INFBEN1. 5. Intime(m)-se, sendo o INSS por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 dias, impugnar a execução ou alegar impedimento ou suspeição (art. 535, CPC), devendo, na hipótese de impugnação do quantum, declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, § 2º, CPC).

Havendo impugnação pela Fazenda Pública, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.

Após, voltem conclusos, momento em que será analisado o requerimento de destaque de honorários contratuais.
08/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:35

Decisão interlocutória
08/07/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
07/07/2025 13:42

Juntada de Petição
24/06/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/06/2025 16:34

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
11/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/06/2025 20:57

Decisão interlocutória
10/06/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:14

Juntada de Petição
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 15:15

Decisão interlocutória
28/03/2025 13:06

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:58

Despacho
13/02/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:12

Juntada de Petição
05/02/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/02/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/02/2025 13:00

Juntada de Petição
29/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/01/2025 14:25

Determinada a intimação
29/01/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 14:23

Juntada de Petição
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/11/2024 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/11/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:27

Determinada a intimação
05/11/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:25

Determinada a intimação
12/09/2024 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/09/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 18:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADELMO AMARAL DA SILVA - EXCLUÍDA
12/09/2024 14:57

Juntada de Petição
28/08/2024 16:32

Decisão interlocutória
25/06/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 12:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50057391620184025117/TRF2
17/07/2020 11:25

Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
16/07/2020 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
10/06/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020 13:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/06/2020 08:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
09/06/2020 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 17:07

Juntada de Petição
23/05/2020 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
04/05/2020 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50
17/04/2020 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2020 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2020 15:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
05/12/2019 11:31

Juntada de Petição
11/09/2019 01:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/09/2019 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
01/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/08/2019 12:45

Autos com Juiz para Sentença
22/08/2019 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2019 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2019 12:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/08/2019 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/08/2019 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/07/2019 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35
12/07/2019 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2019 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2019 17:31

Despacho/Decisão - Interlocutória
02/07/2019 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
05/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2019 12:09

Juntada de Petição
14/05/2019 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
06/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/04/2019 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2019 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2019 16:41

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/04/2019 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/04/2019 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/04/2019 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
05/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
02/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
26/03/2019 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2019 18:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/03/2019 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
11/03/2019 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2019 08:04

Juntada de Petição
28/02/2019 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
09/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/01/2019 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2019 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2019 12:31

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida
28/01/2019 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2019 11:01

Juntada de Petição
28/01/2019 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/01/2019 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2019 15:45

Despacho/Decisão - Interlocutória
08/01/2019 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/12/2018 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00