TRF2 - 5011212-66.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

JASSON HIBNER AMARAL

OAB: 017189/ES

CPF *43.***.*74-50

Polo Passivo

Partes

MARIA EDUARDA SELVA OZA

CPF *99.***.*80-07

ANDRESSA SELVA OZA

CPF *96.***.*59-60

Advogados

JUBIRA SILVIO PICOLI

CPF *10.***.*91-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 07:07

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 07:07

    Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 15/05/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/05/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/05/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/05/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37

  • 28/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 12:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2023 12:16

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/03/2023 06:55

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

  • 27/03/2023 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2023 16:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 23/03/2023 20:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 28/02/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5011212-66.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: ANDRESSA SELVA OZA (Pais) ADVOGADO(A): JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI (OAB ES008718) AGRAVADO: MARIA EDUARDA SELVA OZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI (OAB ES008718) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASTELO PROCURADOR(A): RODRIGO RODRIGUES DO EGYPTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/02/2023 14:41

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 24/02/2023 18:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

  • 24/02/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83

  • 20/10/2022 07:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 20/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 21/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 05/09/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/09/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/09/2022 12:23

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 05/09/2022 11:58

    Juntada de Petição

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 31/08/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/08/2022 12:52

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 31/08/2022 12:48

    Juntada de Petição

  • 24/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2022 14:12

    Indeferido o pedido

  • 24/08/2022 14:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/08/2022 16:35

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.Número: 50107943120224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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