06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018229-79.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SHIRLEY RODRIGUES SAITUADVOGADO(A): GILBERTO GONCALVES DA GRACA (OAB RJ072699) ATO ORDINATÓRIO Diante da preclusão da decisão do evento 75, intime-se a União, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.
27/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018229-79.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SHIRLEY RODRIGUES SAITUADVOGADO(A): GILBERTO GONCALVES DA GRACA (OAB RJ072699) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título judicial que determinou a revisão dos proventos de pensão da autora, com o pagamento de atrasados desde 05/03/2020, além de honorários (evento 50).

No evento 61, determinou-se a intimação da União para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e para apresentar os elementos necessários à liquidação do julgado ou planilha de cálculo.

Nos eventos 66 e 67, a União comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e informou que os atrasados foram pagos na folha de setembro de 2022, conforme ficha financeira (ANEXO3, fls. 5).

No evento 73, a parte autora ratificou a informação de que a pensão foi corrigida e de que as diferenças acumuladas foram pagas administrativamente, requerendo o arbitramento dos honorários de sucumbência. É o relatório.

Decido.

No que se refere à condenação principal, a parte autora deu quitação em relação à obrigação de fazer e ao pagamentos dos atrasados, informando terem sido pagas as diferenças acumuladas, no valor total de R$ 145.435,84.

No entanto, para apurar o valor dos honorários, apresentou tabela com valor divergente - R$ 207.345,33 - e requereu o arbitramento (evento 73).

Ocorre que nada há a prover em relação ao requerido, uma vez que os honorários já foram fixados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região no percentual de 10% sobre o valor da condenação ou no patamar mínimo do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil - CPC, caso a execução atinja os padrões ali indicados.

Registre-se que tal decisão já transitou em julgado, não cabendo rediscussão acerca dos parâmetros estabelecidos para apuração dos honorários.

Assim, deve-se apurar o percentual de honorários sobre o proveito econômico obtido na presente demanda, que corresponde à soma das parcelas atrasadas devidas, desde 05/03/2020, até a efetiva implantação da obrigação de fazer, em setembro de 2022, mesma data em que foram pagos os valores pretéritos.

Sendo assim, a base de cálculo para apuração dos honorários é o valor relativo ao pagamento administrativo das parcelas atrasadas - R$ 145.435,84.

DISPOSITIVO Ante o exposto, determino o prosseguimento da execução relativa aos honorários de sucumbência, no valor correspondente a 10% do total de atrasados pagos à parte autora, reconhecendo como devido o valor total de R$ 14.543,58 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), atualizado até setembro de 2022.

Saliente-se que os valores serão devidamente atualizados quando da expedição dos requisitórios, eis que o próprio sistema de precatórios da Justiça Federal aplica os acréscimos devidos (juros e atualização monetária), conforme tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, intime-se a União, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo discordância, providencie a Secretaria a expedição do requisitório.

Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias.

Havendo concordância, providencie a Secretaria as confirmações e os envios, suspendendo-se o feito até comunicado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região quanto ao depósito dos valores.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.
04/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:45

Decisão interlocutória
02/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 18:05

Juntada de Petição
18/06/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 13:27

Intimado em Secretaria
12/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:13

Determinada a intimação
03/06/2025 19:31

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 19:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/05/2025 17:04

Juntada de Petição
15/04/2025 18:15

Baixa Definitiva
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/03/2025 06:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:34

Despacho
14/03/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 18:15

Juntado(a)
14/03/2025 15:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50182297920224025101/TRF2
24/02/2023 11:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
24/02/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/02/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/02/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 416,60 em 17/02/2023 Número de referência: 1016576
16/02/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/02/2023 13:19

Recebido o recurso de Apelação
16/02/2023 12:14

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/02/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/02/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/02/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/02/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2023 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2023 18:19

Conclusos para julgamento
19/12/2022 14:37

Alterado o assunto processual
26/10/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/10/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/10/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2022 14:13

Julgado improcedente o pedido
30/08/2022 12:07

Conclusos para julgamento
21/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/06/2022 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
08/06/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/05/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 17:48

Despacho
26/05/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 15:34

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO03F)
13/05/2022 14:44

Juntada de Certidão
09/05/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/04/2022 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
06/04/2022 06:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/03/2022 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022 16:57

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2022 16:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
18/03/2022 16:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA
18/03/2022 16:00

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 15:59

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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