07/06/2023 15:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06
07/06/2023 15:52

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023
07/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
25/05/2023 13:11

Expedição de ofício
25/05/2023 12:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
24/05/2023 18:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
24/05/2023 18:36

Juntado(a)
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 76 e 77
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 62 e 63
16/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 62 e 63
13/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/05/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/05/2023 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/05/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/05/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/05/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2023 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
10/05/2023 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2023 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
10/05/2023 14:36

Sentença confirmada - por unanimidade
04/05/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/05/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/05/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49
02/05/2023 19:30

Juntada de Petição
02/05/2023 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49
20/04/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/04/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023 Data da sessão: 10/05/2023 13:00:00
19/04/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE MAIO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação da Exma.

Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 0073611-72.2018.4.02.5105/RJ (Pauta - Revisor: 2) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA APELANTE: ANTONIA MONICA VERAS BATISTA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (OAB RJ121228) APELADO: ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: OS MESMOS APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (OAB RJ120907) ADVOGADO(A): BRUNO RIOS MARQUES (OAB RJ133320) ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO FREITAS ANTUNES (OAB RJ143976) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) ADVOGADO(A): THIAGO CONHASCA BARBOSA (OAB RJ198032) ADVOGADO(A): YANNE MACEDO E SILVA (OAB RJ199369) ADVOGADO(A): THIAGO ALBERTO SARRAFF MAIA MACIEIRA (OAB RJ171700) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO GOMES RANGEL NETO (OAB RJ181957) ADVOGADO(A): MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB RJ130730) ADVOGADO(A): MELISSA LOPES CRUZ SILVA (OAB RJ206437) APELADO: ANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: WAGNER CESAR DE CARVALHO AMARAL (RÉU) ADVOGADO(A): AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (OAB RJ082112) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
18/04/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023 11:27

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/05/2023 13:00 Sequencial: 2
18/04/2023 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2023 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
21/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31
17/03/2023 16:27

Juntada de Petição
17/03/2023 14:17

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
17/03/2023 13:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00015168320144025105/RJ referente ao evento 798
08/03/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/03/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/03/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:33

Juntada de Petição
06/03/2023 10:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
03/03/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
03/03/2023 14:49

Retirado de pauta
03/03/2023 14:23

Juntada de Petição
01/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023 Data da sessão: 15/03/2023 13:00:00
01/03/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de MARÇO e 12h59min do dia 21 de MARÇO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 13/03/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 0073611-72.2018.4.02.5105/RJ (Pauta - Revisor: 3) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: ANTONIA MONICA VERAS BATISTA TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (OAB RJ121228) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: ANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: WAGNER CESAR DE CARVALHO AMARAL (RÉU) ADVOGADO(A): AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (OAB RJ082112) APELADO: ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: OS MESMOS APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) ADVOGADO(A): AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (OAB RJ120907) ADVOGADO(A): BRUNO RIOS MARQUES (OAB RJ133320) ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO FREITAS ANTUNES (OAB RJ143976) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) ADVOGADO(A): THIAGO CONHASCA BARBOSA (OAB RJ198032) ADVOGADO(A): YANNE MACEDO E SILVA (OAB RJ199369) ADVOGADO(A): THIAGO ALBERTO SARRAFF MAIA MACIEIRA (OAB RJ171700) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO GOMES RANGEL NETO (OAB RJ181957) ADVOGADO(A): MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB RJ130730) ADVOGADO(A): MELISSA LOPES CRUZ SILVA (OAB RJ206437) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
28/02/2023 12:10

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/02/2023 11:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2023 13:00 Sequencial: 3
14/02/2023 09:16

Despacho
14/02/2023 09:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP
22/11/2022 21:06

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB01
22/11/2022 21:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/10/2022 12:42

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02
18/10/2022 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/10/2022 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/10/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/10/2022 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/10/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
13/09/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 11:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
12/09/2022 18:13

Distribuído por prevenção - Número: 00083262420184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Mauricio Pereira Faro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/01/2022 16:18

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Processo nº 5001103-16.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

American Bureau Of Shipping

Advogado: Mauricio Pereira Faro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/08/2023 15:46

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