STJ - 0037979-65.2016.4.02.5101

05/12/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2023 14:43

Transitado em Julgado em 05/12/2023

13/11/2023 12:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1114496/2023

13/11/2023 12:49

Protocolizada Petição 1114496/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2023

10/11/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2023

09/11/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2023 15:40

Não conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A

09/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2023

25/10/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/10/2023 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/10/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1063904/2023

25/10/2023 15:56

Protocolizada Petição 1063904/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2023

24/10/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023

23/10/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023

23/10/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/10/2023 08:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/10/2023 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/10/2023 07:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO