15/09/2025 17:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/08/2025 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
29/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
29/07/2025 13:57

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
25/07/2025 16:54

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
22/07/2025 14:44

Determinada a intimação
22/07/2025 12:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104
16/07/2025 22:36

Juntada de Petição
16/07/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000514-74.2011.4.02.5108/RJ (originário: processo nº 00005147420114025108/RJ)RELATOR: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAPELANTE: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO FERRARO DE SOUZA (OAB RJ114057)ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 112 - 08/07/2025 - Ato ordinatório praticado vista para contrarrazõesEvento 111 - 03/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
10/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 16:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
08/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 15:53

Juntada de Petição
29/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105
23/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 0000514-74.2011.4.02.5108/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAPELANTE: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO FERRARO DE SOUZA (OAB RJ114057)ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470)APELANTE: JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB RJ018420)ADVOGADO(A): LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (OAB RJ105593)ADVOGADO(A): TÁVILLA DA MATA VIEIRA (OAB AM013431)APELANTE: LUIZ ANTONIO THEODORO DE CASTRO (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ033542)APELANTE: RONALDO FARIA MACIEL (RÉU)ADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540)INTERESSADO: ALIPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTOINTERESSADO: MARCOS DE OLIVEIRA MAIA (RÉU)ADVOGADO(A): LISSA TERUMI KAJISHIMA GOMESADVOGADO(A): ALBERTO PINTO DE MELO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

PRESCRIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA.

OMISSÃO PARCIAL SANADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SEM EFEITOS INFRINGENTES.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Oitava Turma Especializada que negou provimento à apelação interposta pelo embargante e outros corréus em ação por improbidade administrativa, decorrente de esquema de corrupção no IBAMA de Cabo Frio, envolvendo a concessão irregular de pareceres ambientais para empreendimentos imobiliários.

O embargante alegou omissão quanto à análise da prescrição quinquenal, com base no art. 219, § 4º, do CPC/1973, e cerceamento de defesa por suposta ausência de verificação da legalidade das interceptações telefônicas que o incriminaram.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) definir se houve omissão no acórdão embargado quanto à aplicação do art. 219, § 4º, do CPC/1973, na análise da prescrição; e (ii) estabelecer se ocorreu cerceamento de defesa em razão do indeferimento de diligência para aferição da legalidade das interceptações telefônicas utilizadas como prova.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A regra do art. 219, § 4º, do CPC/1973 não repercute no caso concreto, pois, conforme jurisprudência do STJ, a interrupção da prescrição se dá com a propositura da ação, retroagindo à data do ajuizamento, independentemente da data da citação. 4.

O acórdão, de fato, omitiu-se em analisar expressamente a aplicação do art. 219, § 4º, do CPC/1973, o que justifica o acolhimento parcial dos embargos para sanar a omissão, sem, contudo, alterar a conclusão do julgamento, pois a norma invocada é inaplicável ao caso. 5.

O acórdão concluiu que não se configurou cerceamento de defesa, enfrentando adequadamente a matéria, com clareza e sem proposições inconciliáveis internas ao julgado. 6.

A mera discordância com os fundamentos adotados não autoriza a utilização dos embargos de declaração para rediscussão do mérito da decisão, inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material que justifique acolhimento além da correção formal.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 7.

Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeitos infringentes, apenas para sanar omissão quanto à análise da aplicação do art. 219, § 4º, do CPC/1973.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IX, do CPC/2015, em relação a ALEXANDRE ALBUQUERQUE BRAILE, e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração de RONALDO FARIA MACIEL, sem efeitos infringentes, apenas para sanar a omissão parcial quanto à prescrição, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
18/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
12/06/2025 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
09/06/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
09/06/2025 15:23

Juntada de Petição
19/05/2025 14:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
16/05/2025 19:13

Juntada de Petição
16/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025 Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025 Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59
16/05/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 03 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 09 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 30 de MAIO de 2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

Apelação Cível Nº 0000514-74.2011.4.02.5108/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FERRARO DE SOUZA (OAB RJ114057) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) APELANTE: JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB RJ018420) ADVOGADO(A): LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (OAB RJ105593) ADVOGADO(A): TÁVILLA DA MATA VIEIRA (OAB AM013431) APELANTE: LUIZ ANTONIO THEODORO DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ033542) APELANTE: RONALDO FARIA MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES INTERESSADO: ALIPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO INTERESSADO: MARCOS DE OLIVEIRA MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): LISSA TERUMI KAJISHIMA GOMES ADVOGADO(A): ALBERTO PINTO DE MELO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
14/05/2025 16:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025
14/05/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 13/05/2025 17:58:21)
13/05/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/05/2025 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59 Sequencial: 131
08/05/2025 18:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
29/04/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
14/02/2025 17:26

Determinada a intimação
20/10/2023 13:29

Juntada de Petição
23/08/2023 16:43

Juntada de Petição
22/08/2023 13:18

Juntada de Petição
20/08/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
18/08/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/08/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/08/2023 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
07/08/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
29/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58
24/07/2023 23:09

Juntada de Petição
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58
19/07/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/07/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/07/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2023 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
09/07/2023 15:32

Determinada a intimação
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42
23/06/2023 14:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
23/06/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42 e 43
15/06/2023 18:30

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/06/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/06/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
02/06/2023 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/06/2023 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
02/06/2023 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/05/2023 18:16

Juntada de Petição
23/05/2023 17:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
12/04/2023 17:53

Sentença confirmada - por unanimidade
11/04/2023 11:12

Juntada de Petição - JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA (RJ018420 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR)
23/03/2023 21:32

Juntada de Petição
21/03/2023 16:14

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Juntada de certidão - 21/03/2023 12:31:41)
21/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 13:00:00
21/03/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 12 de ABRIL de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou FISICAMENTE na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, o pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples deverá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral).

Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

Apelação Cível Nº 0000514-74.2011.4.02.5108/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: RONALDO FARIA MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540) APELANTE: LUIZ ANTONIO THEODORO DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ033542) APELANTE: JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MONICA ZIEHFUSS HESKETH (OAB RJ151912) ADVOGADO(A): KARINA DA SILVA VELOZO (OAB RJ156468) ADVOGADO(A): DANIEL STOLEAR SIMOES (OAB RJ136240) ADVOGADO(A): CAMILA GOMES DA SILVA (OAB RJ178465) APELANTE: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) ADVOGADO(A): LEONARDO FERRARO DE SOUZA (OAB RJ114057) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR INTERESSADO: ALIPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO INTERESSADO: MARCOS DE OLIVEIRA MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERTO PINTO DE MELO ADVOGADO(A): LISSA TERUMI KAJISHIMA GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
20/03/2023 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
20/03/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/03/2023 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/04/2023 13:00 Sequencial: 1
14/03/2023 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
28/02/2023 18:00

Retirado de pauta
07/02/2023 16:55

Juntada de Petição
01/02/2023 17:21

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:12

Juntada de Petição
01/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023 Data da sessão: 28/02/2023 13:00:00
01/02/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0000514-74.2011.4.02.5108/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: RONALDO FARIA MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540) APELANTE: LUIZ ANTONIO THEODORO DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ033542) APELANTE: JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MONICA ZIEHFUSS HESKETH (OAB RJ151912) ADVOGADO(A): KARINA DA SILVA VELOZO (OAB RJ156468) ADVOGADO(A): DANIEL STOLEAR SIMOES (OAB RJ136240) ADVOGADO(A): CAMILA GOMES DA SILVA (OAB RJ178465) APELANTE: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) ADVOGADO(A): LEONARDO FERRARO DE SOUZA (OAB RJ114057) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR INTERESSADO: ALIPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO INTERESSADO: MARCOS DE OLIVEIRA MAIA (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERTO PINTO DE MELO ADVOGADO(A): LISSA TERUMI KAJISHIMA GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
31/01/2023 20:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
31/01/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/01/2023 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/02/2023 13:00 Sequencial: 44
31/01/2023 09:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
24/05/2022 20:12

Juntada de Petição
02/05/2022 15:42

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
08/04/2022 19:44

Juntada de Petição
09/12/2020 13:36

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
09/12/2020 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
19/11/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/11/2020 16:53

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
18/11/2020 16:53

Despacho
12/11/2020 00:08

Juntada de Petição
28/10/2020 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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