19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
18/09/2025 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110696-14.2021.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANA GORINI OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO FONSECA REIS (OAB RJ117041)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, para determinar ao INSS que proceda à implantação em favor da parte autora do benefício de pensão por morte, com duração de 20 anos (art. 77, § 2º, V, c, 5, da Lei 8213/91), tendo como instituidora a segurada Ana Paula Bicalho Nascimento, NB 194.469.083-0, com DIB em 17/7/2018.

A DCB será 26/9/2039.

Condeno a Autarquia ré ao pagamento dos atrasados desde a DER 26/9/2019; bem como mantenho a tutela antecipada concedida no Evento 116 para determinar definitivo o cancelamento do benefício do corréu (NB 203.789.289-0).

Independentemente do trânsito em julgado, diante da natureza alimentar do benefício, cujo direito ora é reconhecido em favor da autora em sede definitiva, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS proceda à efetiva implantação do benefício, nos termos desta sentença. Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas ou reembolso.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora.

Fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes dos incisos do § 3º do artigo 85 do CPC, observado o disposto em seu §5º, excluídas, no entanto, as parcelas vincendas, na forma da súmula 111 do STJ.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art.1.010, §1º, do CPC/2015, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Dê-se vista ao MPF.

Intimem-se.
17/09/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185
17/09/2025 12:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/09/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/09/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 08:27

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 15:30

Conclusos para julgamento
21/08/2025 10:41

Juntada de Petição
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
17/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
25/06/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
25/06/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
24/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
24/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
30/05/2025 15:09

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:34

Despacho
29/05/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:08

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 17:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIA 12VF - 28/05/2025 15:00. Refer. Evento 144
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
06/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 11:28

Despacho
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
05/05/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
29/04/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/04/2025 17:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIA 12VF - 28/05/2025 15:00
25/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:38

Convertido o Julgamento em Diligência
29/08/2024 14:17

Conclusos para julgamento
21/08/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/08/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
18/07/2024 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/07/2024 10:38

Juntada de Petição
15/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 11:25

Juntada de Petição
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
05/07/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
05/06/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/06/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/06/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
03/06/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
31/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 15:21

Despacho
10/05/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/02/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 23:14

Despacho
01/12/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/12/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/11/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 14:46

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
18/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
28/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:29

Despacho
28/09/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 09:51

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)
14/08/2023 12:20

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2023 16:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
12/07/2023 14:22

Juntada de Petição
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
26/06/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:53

Decisão interlocutória
21/06/2023 11:04

Juntada de Petição
14/06/2023 16:17

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 16:05

Juntada de Petição
10/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
09/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
17/03/2023 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2023 Prazo do edital: 14/04/2023 Prazo de citação/intimação: 09/05/2023
27/02/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110696-14.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA GORINI OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: SIDNEI RENATO OLIVEIRA DA SILVA EDITAL Nº 510009645128 EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU SIDNEI RENATO OLIVEIRA DA SILVA QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, Juiz Federal da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramita esta ação de Pensão por Morte (Art. 74/9) de nº 51106961420214025101, em que são partes LUCIANA GORINI OLIVEIRA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual foi determinada a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 259, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, de SIDNEI RENATO OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº *87.***.*27-76, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação.

Após o prazo acima referido, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar CONTESTAÇÃO / DEFESA, ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia. O presente edital será publicado no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, bem como na plataforma de editais do CNJ (CPC, art. 257, II e III), ficando o citando ciente de que este juízo funciona na Av.

Almirante Barroso, nº 78, Centro, 6º andar, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12h às 17h.

EXPEDIDO por ordem do MM.

Juiz Federal, no Município do Rio de Janeiro, em 13/02/2023.

CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei.
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/02/2023 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
16/02/2023 14:22

Expedição de Carta pelo Correio - citação
16/02/2023 14:21

Expedição de Edital - citação
16/02/2023 14:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2023
10/02/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 17:56

Determinada a intimação
10/02/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 21:43

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE09S para RJRIO31F)
02/02/2023 21:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
31/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
14/12/2022 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 22:01

Decisão interlocutória
14/12/2022 17:43

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 15:16

Juntado(a)
20/11/2022 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
18/11/2022 17:21

Juntado(a)
11/11/2022 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
10/11/2022 21:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
26/10/2022 21:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
20/10/2022 16:40

Juntado(a)
11/10/2022 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
03/10/2022 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
03/10/2022 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
30/09/2022 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
30/09/2022 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 30/09/2022 09:20:28)
30/09/2022 03:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
30/09/2022 03:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
28/09/2022 14:31

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
28/09/2022 14:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/09/2022 13:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/09/2022 13:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/09/2022 13:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/09/2022 09:04

Despacho
24/09/2022 20:01

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/08/2022 13:39

Juntada de Certidão
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/08/2022 13:19

Juntado(a)
17/08/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 15:51

Determinada a intimação
17/08/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 13:08

Juntada de Petição
27/07/2022 07:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
29/06/2022 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
24/06/2022 16:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/06/2022 15:28

Despacho
22/06/2022 12:19

Juntado(a)
22/06/2022 12:06

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 17:21

Juntada de Petição
20/05/2022 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
19/05/2022 15:43

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:53

Despacho
17/05/2022 21:59

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
04/04/2022 14:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/04/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 14:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/03/2022 13:04

Juntado(a)
11/03/2022 14:00

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2022 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 23:11

Despacho
24/02/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/11/2021 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2021 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2021 16:41

Despacho
21/10/2021 11:46

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 18:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/10/2021 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024700-28.2019.4.02.5001

Joao Batista Dallapiccola Sampaio Filho

Uniao

Advogado: Antonio Augusto Dalapicola Sampaio

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5005084-30.2022.4.02.0000

Dnpm - Departamento Nacional de Producao...

Ivomar Carvalho de Araujo

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/05/2022 17:43

Exibir Processo

Processo nº 5012800-11.2022.4.02.0000

Align Technology, Inc.

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Isabel de Albuquerque Maranhao Milman

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/03/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5007471-18.2022.4.02.0000

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Carlos Alberto Cardoso da Cruz

Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0000960-45.2004.4.02.5101

Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...

Leber Bazar e Roupas LTDA

Advogado: Roberto Guerin Barcelos Lima

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/08/2021 14:05

Exibir Processo