TRF2 - 5005456-42.2022.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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10/12/2023 12:55
Juntada de Petição
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07/12/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/12/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/12/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 18:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
06/12/2023 18:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/11/2023 13:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/11/2023 13:51
Juntada de Certidão
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10/11/2023 05:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/09/2023 11:33
Juntada de Petição
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14/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 18:15
Juntada de Petição
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13/09/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/08/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/08/2023 19:59
Juntada de Petição
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14/08/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/08/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/08/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/08/2023 15:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/08/2023 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/07/2023 12:22
Lavrada Certidão
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
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21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5005456-42.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ZEE DOG S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANESSA NASR (OAB SP173676) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107
-
06/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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26/04/2023 13:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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26/04/2023 13:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 28
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/04/2023 09:41
Juntada de Petição
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12/04/2023 17:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/04/2023 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/04/2023 17:21
Juntada de Petição
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/04/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/03/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/03/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/03/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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27/03/2023 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2023 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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14/03/2023 15:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/02/2023 11:28
Lavrada Certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5005456-42.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ZEE DOG S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANESSA NASR (OAB SP173676) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71
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07/02/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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17/11/2022 16:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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17/11/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/11/2022 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/11/2022 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/11/2022 19:32
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 14:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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15/11/2022 22:14
Distribuído por prevenção - Número: 50104739320224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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