TRF2 - 5000669-92.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2023 14:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02
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29/06/2023 12:47
Recebidos os autos do STJ
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18/05/2023 12:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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16/05/2023 19:50
Despacho
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16/05/2023 19:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/05/2023 11:07
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/05/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/04/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/04/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/04/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/04/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/03/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2023 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/03/2023 13:17
Recurso Especial não admitido
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29/03/2023 17:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/03/2023 17:41
Juntada de Certidão
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29/03/2023 17:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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29/03/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/03/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/03/2023 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/02/2023 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/02/2023 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/02/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2023 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/02/2023 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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09/02/2023 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/02/2023 13:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 01 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/01/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas Apelação Criminal Nº 5000669-92.2020.4.02.5102/RJ (Pauta - Revisor: 14) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: MARIA DOS SANTOS DA SILVA OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS (OAB RJ166591) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): BLAL YASSINE DALLOUL APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
19/01/2023 17:19
Juntada de Certidão
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19/01/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/01/2023 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14
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18/11/2022 16:33
Despacho
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18/11/2022 16:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP
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19/10/2022 18:15
Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01
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19/10/2022 18:13
Juntada de Certidão
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19/10/2022 18:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - PETIÇÃO - 18/10/2022 01:07:41)
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19/10/2022 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
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04/10/2022 10:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2022 10:15
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB01
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30/08/2022 11:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02
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29/08/2022 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2022 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/08/2022 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/08/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/08/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2022 19:13
Juntada de Certidão
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18/08/2022 18:54
Juntada de Petição - MARIA DOS SANTOS DA SILVA OLIVEIRA (RJ166591 - DEBORA CRISTINA DOS SANTOS)
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12/08/2022 12:05
Intimado em Secretaria
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11/08/2022 15:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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05/08/2022 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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05/08/2022 12:12
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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03/08/2022 12:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
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30/07/2022 13:55
Juntada de Petição
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27/07/2022 14:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
27/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
07/07/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2022 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
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06/07/2022 12:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
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06/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
15/06/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2022 13:02
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2022 15:28
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
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26/05/2022 15:28
Determinada a intimação
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25/05/2022 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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