14/04/2025 20:19

Baixa Definitiva
14/04/2025 20:17

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
13/02/2025 16:09

Juntada de Petição
13/02/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/02/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2025 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
12/02/2025 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 16:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
11/02/2025 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/01/2025 11:31

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Agravo de Instrumento Nº 5011003-97.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 280) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: LUIZ GUILHERME SILVA DO VALE ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
22/01/2025 14:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
22/01/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/01/2025 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00 Sequencial: 280
10/01/2025 15:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
03/12/2024 19:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
23/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
25/10/2024 10:36

Juntada de Petição
24/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/10/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/10/2024 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 00:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2024 21:30

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
20/09/2024 21:30

Decisão interlocutória
19/09/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
19/09/2024 16:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 23:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
17/04/2024 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
24/03/2024 22:31

Juntada de Certidão
22/03/2024 20:52

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 79
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
13/07/2023 13:46

Juntada de Petição
12/07/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 16:36

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:55

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
12/07/2023 13:55

Decisão interlocutória
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
06/07/2023 18:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009377-75.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 38, 43, 45
06/07/2023 17:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50093777520224025001/ES referente ao evento 45
29/06/2023 13:30

Juntada de Petição
28/06/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/06/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 14:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009377-75.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 58, 62
28/06/2023 14:28

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50093777520224025001/ES
28/06/2023 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2023 22:27

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
26/06/2023 22:27

Decisão interlocutória
26/06/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
26/06/2023 11:34

Retirado de pauta
26/06/2023 11:34

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:21

Juntada de Petição
09/06/2023 12:38

Lavrada Certidão
09/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023 Data da sessão: 20/06/2023 13:00:00
09/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023 Data da sessão: 20/06/2023 13:00:00
09/06/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Agravo de Instrumento Nº 5011003-97.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: LUIZ GUILHERME SILVA DO VALE ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
30/05/2023 13:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
30/05/2023 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/05/2023 12:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/06/2023 13:00 Sequencial: 186
29/05/2023 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
19/05/2023 11:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
19/05/2023 11:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
19/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 43
26/04/2023 07:23

Juntada de Petição
25/04/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/04/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/04/2023 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2023 11:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/04/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/04/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/04/2023 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/04/2023 22:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
20/04/2023 22:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/04/2023 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/04/2023 16:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
13/04/2023 15:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/03/2023 12:39

Juntada de Certidão
29/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 13:00:00
29/03/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

Agravo de Instrumento Nº 5011003-97.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: LUIZ GUILHERME SILVA DO VALE ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
17/03/2023 11:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023
17/03/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/03/2023 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/04/2023 13:00 Sequencial: 52
16/03/2023 09:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
14/02/2023 11:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
14/02/2023 11:33

Retirado de pauta
14/02/2023 11:17

Lavrada Certidão
14/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023 Data da sessão: 28/02/2023 13:00:00
14/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023 Data da sessão: 28/02/2023 13:00:00
14/02/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Agravo de Instrumento Nº 5011003-97.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: LUIZ GUILHERME SILVA DO VALE ADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETI (OAB ES011569) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
08/02/2023 10:28

Juntada de Petição
06/02/2023 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
05/02/2023 11:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
03/02/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/02/2023 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/02/2023 13:00 Sequencial: 217
05/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/09/2022 15:37

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
01/09/2022 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/09/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/08/2022 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/08/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2022 19:40

Juntada de Petição
12/08/2022 17:37

Expedição de ofício
12/08/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/08/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/08/2022 16:01

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
10/08/2022 12:17

Concedido efeito suspensivo ao recurso
01/08/2022 16:20

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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