TRF2 - 5019180-56.2021.4.02.5118

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARCOBRAS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

CNPJ: 30.533.327/0001-90

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF *21.***.*13-98

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

OAB: 156654/RJ

CPF *16.***.*49-37

PAULA LOPARDI PASSOS

OAB: 129366/MG

CPF *88.***.*31-71

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF *16.***.*88-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 22:09

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2025 22:09

    Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025

  • 31/03/2025 22:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 20/03/2025 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/03/2025 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/03/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2025 11:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2025 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/02/2025 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/02/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/02/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/02/2025 14:55

    Expedição de ofício

  • 06/02/2025 20:14

    Juntado(a)

  • 06/02/2025 10:52

    Determinada a intimação

  • 02/02/2025 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2025 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/12/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 29/10/2024 17:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/10/2024 22:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 03/10/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 08:52

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2024 21:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/05/2024 21:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/05/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 16:44

    Determinada a intimação

  • 29/04/2024 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 16:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 29/04/2024 15:19

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 12:26

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 26/04/2024 10:51

    Determinada a intimação

  • 23/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/04/2024 20:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2024 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/04/2024 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/04/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 07/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 19/12/2023 14:14

    Intimação por Edital

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024

  • 18/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024

  • 18/12/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019180-56.2021.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCOBRAS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 510011452472 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) MARCOBRAS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 30.***.***/0001-90, do bloqueio e transferência de valor(es) de conta de sua titularidade, efetuado na Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40.***.***/8921-92, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 2.037,38, valor(es) atualizado(s) em 04/07/2023.

    Fica(m) o(a) executado(a) ciente do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar embargos à execução, se for de seu interesse. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/09/2023.

    Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi.

    E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM.

    Juiz Federal da 02VF-SJ.    

  • 17/12/2023 22:15

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023

  • 17/12/2023 22:15

    Expedição de Edital - intimação

  • 19/09/2023 13:43

    Juntado(a)

  • 13/09/2023 16:13

    Juntado(a)

  • 13/09/2023 16:09

    Juntado(a)

  • 04/07/2023 21:46

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2023 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/06/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/06/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023

  • 24/02/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019180-56.2021.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCOBRAS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 510008907355 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MARCOBRAS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 30.***.***/0001-90, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40.***.***/8921-92, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 1.786,00, valor(es) atualizado(s) em 29/11/2021, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/10/2022.

    Eu, ROSANE RODRIGUES DA SILVA, matrícula JRJ62452, o expedi.

    E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM.

    Juiz Federal da 02VF-SJ.    

  • 16/02/2023 22:21

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2023

  • 16/02/2023 22:19

    Expedição de Edital - citação

  • 13/10/2022 12:03

    Despacho

  • 20/09/2022 00:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 00:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/04/2022 16:38

    Juntada de Petição

  • 17/03/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 15/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/03/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2022 17:47

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/01/2022 11:33

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA01S para RJSJM02F)

  • 20/01/2022 11:06

    Decisão interlocutória

  • 20/12/2021 23:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2021 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 06/12/2021 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2021 18:42

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 01/12/2021 08:22

    Determinada a citação

  • 30/11/2021 18:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2021 07:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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