TRF2 - 5018011-60.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
29/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
-
06/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018011-60.2022.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: CARLOS EDUARDO DE ABREU ROCHAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)AUTOR: BARBARA PAULO MORAESADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 31/07/2025 - PETIÇÃO -
04/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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04/08/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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31/07/2025 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/07/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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08/07/2025 15:26
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2025 16:24
Juntada de Petição
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01/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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27/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 13:18
Determinada a intimação
-
27/06/2025 07:08
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 14:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
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15/05/2025 14:34
Transitado em Julgado
-
15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
03/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 19:08
Negado seguimento a Recurso
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26/03/2025 10:49
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/03/2025 10:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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17/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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07/05/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2023 18:26
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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20/04/2023 21:46
Conclusos para decisão de admissibilidade
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20/04/2023 17:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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20/04/2023 17:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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20/04/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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22/03/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/03/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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28/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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22/02/2023 22:05
Juntada de Petição
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18/02/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2023 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/02/2023 14:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
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01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
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01/02/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5018011-60.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 729) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE ABREU ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: BARBARA PAULO MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
30/01/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/01/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/01/2023 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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27/01/2023 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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27/01/2023 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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27/01/2023 20:36
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/01/2023 17:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 729
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15/09/2022 18:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/09/2022 17:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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15/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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22/08/2022 11:07
Juntada de Petição
-
19/08/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2022 19:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
02/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/07/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
20/07/2022 12:54
Conclusos para julgamento
-
20/07/2022 11:27
Juntada de Petição
-
19/07/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/07/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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18/07/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/07/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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11/07/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2022 12:24
Juntada de Petição
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08/07/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2022 18:03
Julgado procedente o pedido
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30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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24/06/2022 16:40
Conclusos para julgamento
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24/06/2022 16:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2022 12:07
Juntada de Petição
-
20/06/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2022 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/06/2022 13:51
Determinada a citação
-
13/06/2022 19:09
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2022 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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