TRF2 - 5001162-35.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 07:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05
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25/05/2023 07:34
Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/05/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/05/2023 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/05/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/03/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/03/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2023 11:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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25/03/2023 11:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/03/2023 14:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/02/2023 15:33
Juntada de Certidão
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15/02/2023 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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15/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001162-35.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICIPIO DE MARICA (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/02/2023 14:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
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14/02/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/02/2023 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107
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09/12/2022 07:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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08/12/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/11/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/11/2022 12:09
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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16/11/2022 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB13)
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16/11/2022 11:36
Alterado o assunto processual
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14/11/2022 17:56
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP
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14/11/2022 17:56
Declarada incompetência
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04/11/2022 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
25/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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