TRF2 - 5123462-02.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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05/12/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/12/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/12/2023 15:32
Juntada de Petição
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04/12/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 16:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/12/2023 16:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/11/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/11/2023 10:50
Juntada de Certidão
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13/11/2023 10:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/11/2023 10:57
Juntada de Petição
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13/11/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/10/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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18/08/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/08/2023 13:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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17/08/2023 14:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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17/08/2023 14:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/07/2023 12:37
Lavrada Certidão
-
28/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
-
28/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5123462-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELANTE: MIRASOL COPACABANA HOTEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/07/2023 13:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023
-
18/07/2023 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
18/07/2023 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/07/2023 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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28/04/2023 11:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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28/04/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/04/2023 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/04/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/03/2023 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/03/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/03/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
14/03/2023 05:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 05:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 05:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/03/2023 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
09/03/2023 15:13
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
14/02/2023 11:57
Lavrada Certidão
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5123462-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: MIRASOL COPACABANA HOTEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50
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03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/01/2023 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/10/2022 10:23
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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06/10/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2022 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/10/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 12:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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29/09/2022 23:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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