TRF2 - 5007897-93.2022.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/07/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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04/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5007897-93.2022.4.02.5120/RJ APELANTE: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB RJ109339)ADVOGADO(A): ÉRIKA DE OLIVEIRA SILVA IBAñEZ (OAB RJ120803)ADVOGADO(A): LAURA MACEDO BICALHO (OAB RJ226591)ADVOGADO(A): PAULA TREGES DOVIZIO (OAB RJ198789)ADVOGADO(A): THAISSA PONTES MONSORES (OAB RJ215951)ADVOGADO(A): CELSO DE CARVALHO CONDE (OAB RJ245701)INTERESSADO: NOVA RIOPAE PLANOS DE AUXILIO- FUNERAL LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDESADVOGADO(A): ÉRIKA DE OLIVEIRA SILVA IBAñEZADVOGADO(A): LAURA MACEDO BICALHOADVOGADO(A): PAULA TREGES DOVIZIOADVOGADO(A): THAISSA PONTES MONSORESADVOGADO(A): CELSO DE CARVALHO CONDE DESPACHO/DECISÃO Os recursos interpostos pela Impetrante versam sobre matéria comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
Diante disso, é o caso de se determinar o sobrestamento destes até o pronunciamento do STF no paradigma representativo em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação pela Corte de origem.
Ressalte-se que o sobrestamento do recurso em questão decorre de previsão legal, contida no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, o qual estabelece que cabe ao Vice-presidente do Tribunal de origem “sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional”.
Do exposto, determino o sobrestamento dos recursos interpostos até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema. -
03/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/07/2025 15:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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27/03/2025 00:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/03/2025 16:24
Juntada de Certidão
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26/03/2025 08:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/03/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 59
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/03/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/03/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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26/02/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
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08/02/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/02/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/02/2025 15:22
Juntada de Petição
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05/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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05/02/2025 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 19:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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04/02/2025 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/12/2024 12:12
Juntada de Certidão
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007897-93.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB RJ109339) ADVOGADO(A): ÉRIKA DE OLIVEIRA SILVA IBAñEZ (OAB RJ120803) ADVOGADO(A): LAURA MACEDO BICALHO (OAB RJ226591) ADVOGADO(A): PAULA TREGES DOVIZIO (OAB RJ198789) ADVOGADO(A): THAISSA PONTES MONSORES (OAB RJ215951) ADVOGADO(A): CELSO DE CARVALHO CONDE (OAB RJ245701) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: NOVA RIOPAE PLANOS DE AUXILIO- FUNERAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADO(A): ÉRIKA DE OLIVEIRA SILVA IBAñEZ ADVOGADO(A): LAURA MACEDO BICALHO ADVOGADO(A): PAULA TREGES DOVIZIO ADVOGADO(A): THAISSA PONTES MONSORES ADVOGADO(A): CELSO DE CARVALHO CONDE INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3
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11/12/2024 13:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/04/2023 15:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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13/04/2023 15:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22 e 31
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/03/2023 15:29
Juntada de Petição
-
28/03/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/03/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/03/2023 13:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/03/2023 13:55
Juntada de Certidão
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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24/03/2023 16:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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24/03/2023 16:42
Juntada de Petição
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22/03/2023 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/03/2023 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/03/2023 16:14
Juntada de Petição
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14/03/2023 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2023 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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13/03/2023 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/03/2023 15:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/02/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007897-93.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB RJ109339) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: NOVA RIOPAE PLANOS DE AUXILIO- FUNERAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
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03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
31/01/2023 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/12/2022 15:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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07/12/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/11/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/11/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 13:36
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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29/11/2022 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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