13/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001218-62.2021.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDA PICCININ LEITEAUTOR: ROBERTA CRISTIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): MAYCON CESAR INACIO ABRANTES (OAB RJ125906)ADVOGADO(A): JOSE OLIMPIO DUTRA DO CARMO JUNIOR (OAB RJ152905)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: HAEC CONGEL CONSTRUCOES GERAIS LTDAADVOGADO(A): FRANCISCO RENATO FONSECA (OAB MG082491)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
03/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
03/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
11/08/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 13:46

Determinada a intimação
09/06/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
09/04/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
08/04/2025 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
22/01/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
15/01/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
16/12/2024 15:33

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
06/12/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:13

Determinada a intimação
28/10/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
04/09/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
02/09/2024 16:00

Juntada de Petição
27/08/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/08/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/08/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:08

Determinada a intimação
26/08/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 09:35

Juntada de Petição - (P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
21/08/2024 09:35

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
14/08/2024 09:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
27/05/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
06/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115
23/04/2024 13:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
17/04/2024 16:16

Juntada de Petição
17/04/2024 16:14

Juntada de Petição
18/03/2024 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/03/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
08/03/2024 15:31

Juntada de Petição
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
26/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/02/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:59

Juntada de Petição - HAEC CONGEL CONSTRUCOES GERAIS LTDA (MG082491 - FRANCISCO RENATO FONSECA)
23/11/2023 17:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/11/2023 23:48

Despacho
26/10/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/08/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/08/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:16

Determinada a intimação
15/06/2023 11:40

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2023 08:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
05/05/2023 06:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJVRE03
05/05/2023 06:54

Juntada de Certidão
05/05/2023 06:26

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023
05/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
11/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/04/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/04/2023 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2023 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
29/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/03/2023 16:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
21/03/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/03/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/03/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2023 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/03/2023 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2023 16:25

Não conhecido o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
16/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
14/02/2023 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023 Data da sessão: 01/03/2023 14:00:00
09/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023 Data da sessão: 01/03/2023 14:00:00
09/02/2023 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 01 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001218-62.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ROBERTA CRISTIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE OLIMPIO DUTRA DO CARMO JUNIOR (OAB RJ152905) ADVOGADO(A): MAYCON CESAR INACIO ABRANTES (OAB RJ125906) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
07/02/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/02/2023 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2023 14:00 Sequencial: 83
07/02/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/02/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/02/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/02/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 13:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
21/10/2022 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
07/10/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/09/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/09/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/09/2022 18:56

Juntada de Petição
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/08/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/08/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:53

Julgado procedente o pedido
05/03/2022 14:52

Conclusos para julgamento
22/02/2022 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/02/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 19:30

Determinada a intimação
11/02/2022 15:55

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/11/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/10/2021 15:10

Juntada de Petição
22/10/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/10/2021 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/10/2021 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/10/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/10/2021 21:46

Juntada de Petição
28/09/2021 10:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50056700420214020000/TRF2
15/09/2021 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/08/2021 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/08/2021 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2021 09:59

Determinada a citação
25/08/2021 23:51

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 09:55

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/08/2021 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01S para RJVRE03S)
12/08/2021 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
12/08/2021 17:15

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJVRE03F para RJVREJE01S)
05/08/2021 14:25

Classe Processual alterada
05/08/2021 14:25

Alterado o assunto processual
05/08/2021 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2021 13:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50056700420214020000/TRF2
21/07/2021 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
01/06/2021 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/05/2021 13:06

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2021 13:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50056700420214020000/TRF2
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/04/2021 22:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50238318520214025101/RJ
22/04/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 18:11

Decisão interlocutória
22/04/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVREJE01S para RJVRE03F)
09/04/2021 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/04/2021 11:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50238318520214025101/RJ
05/04/2021 16:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 4 Número: 50238318520214025101
29/03/2021 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 16:48

Declarada incompetência
09/03/2021 15:25

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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