15/09/2025 11:00

Decisão interlocutória
11/09/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/08/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008727-47.2021.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: ROMEU RAMOS NETOADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218)INTERESSADO: KATETO S.A.ADVOGADO(A): CAROLINE DOMINGUES DESPACHO/DECISÃO A KATETO S.A. informou que o exequente ROMEU RAMOS NETO cedeu 100% dos Direitos Creditórios, oriundos da sentença judicial proferida nesta Ação Judicial, ofício requisitório nº *35.***.*42-77 (evento 49), conforme TRASLADO DA ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS (doc. 46, evento 59).

Foi proferida decisão determinando a solicitação do bloqueio da requisição nº *35.***.*42-77. Determinou-se a suspensão do processo até o depósito do valor requisitado e, após efetivado o depósito, proceder à transferência com base nos dados bancários informados no evento 59 (evento 65).

Nos autos do Precatório foi proferido despacho determinando o seu bloqueio.

Na Escritura Pública de Cessão e Aquisição de Precatório (evento 59, ESCRITURA6), verifico que consta no item V "QUE pela aquisição da totalidade dos direitos do CEDENTE referente ao Precatório acima identificado, o CESSIONÁRIO pagará ao CEDENTE, determinada quantia em real (“preço de aquisição”), cujos valores, bem como forma e tempo de pagamento, ficam convencionados entre as Partes, conforme estabelecido no Contrato de Cessão de Direitos Creditórios e Outras Avenças, firmado entre Cedente e Cessionária, nesta data, que não foi apresentado neste ato e não ficará arquivado neste Tabelionato, servindo o comprovante de transferência como prova de quitação, com o que o CEDENTE dará ampla, irrestrita, irrevogável e irretratável quitação ao CESSIONÁRIO;". Assim, por ora, intime-se a cessionária KATETO S.A. para juntar o referido contrato que consta o referido preço de aquisição.

Prazo: 10 dias.

Após, voltem os autos conclusos.
01/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:32

Decisão interlocutória
31/07/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:09

Juntada de Petição
25/07/2025 01:04

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007546-86.2023.4.02.9388/TRF (ROMEU RAMOS NETO)
13/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/06/2025 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/04/2025 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:55

Decisão interlocutória
02/04/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/12/2024 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2024 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50075468620234029388/TRF2
11/12/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 11/12/2024 12:23:15)
11/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 21:19

Determinada a intimação
10/12/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/09/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:16

Decisão interlocutória
25/09/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/09/2024 11:47

Juntada de Petição
16/10/2023 18:34

Baixa Definitiva
02/10/2023 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5020405-60.2023.4.02.9445/TRF (MARCOS NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2023 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*42-77 processada no TRF2 com o no. 50204056020234029445/TRF (MARCOS NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2023 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*42-77 processada no TRF2 com o no. 50075468620234029388/TRF (MARCOS NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2023 18:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*42-77 processada no TRF2 com o no. 50075468620234029388/TRF (ROMEU RAMOS NETO)
28/08/2023 17:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*42-77
28/08/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/08/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/08/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/08/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2023 12:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*42-77
24/08/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/08/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/08/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/08/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2023 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*42-77
31/07/2023 15:13

Expedição de ofício
13/06/2023 19:48

Juntada de Petição
03/05/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/03/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 10:37

Decisão interlocutória
03/03/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/03/2023 19:57

Juntada de Petição
01/03/2023 21:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50087274720214025103
16/12/2021 11:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
15/12/2021 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/12/2021 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
23/11/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2021 12:06

Julgado procedente o pedido
28/10/2021 20:21

Conclusos para julgamento
27/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/10/2021 20:35

Juntada de Petição
25/10/2021 20:34

Juntada de Petição
25/10/2021 19:44

Juntada de Petição
13/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/09/2021 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2021 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2021 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/09/2021 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1186,94 em 03/09/2021 Número de referência: 847603
02/09/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 13:24

Determinada a intimação
31/08/2021 15:51

Juntada de Petição
26/08/2021 12:07

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5080462-15.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Construtora Ipr LTDA

Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2022 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0014639-97.2013.4.02.5101

Ind e com Extracao de Areia Khouri LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Andre Mendes Moreira

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 5028207-80.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Sonia Vieira

Advogado: Daniel Paulo Vicente de Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/04/2022 11:47

Exibir Processo

Processo nº 5086752-46.2022.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Juizo Federal da 1ª Vf de Petropolis

Advogado: Regina Celia Teixeira de Matos Cardoso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/11/2022 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5008727-47.2021.4.02.5103

Uniao - Fazenda Nacional

Romeu Ramos Neto

Advogado: Marcos de Oliveira Nunes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 14:12

Exibir Processo