TRF2 - 5000145-10.2022.4.02.5140

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVAN JOSE DE CASTRO

CPF *41.***.*93-68

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

OAB: 164297/RJ

CPF *89.***.*42-69

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB: 133272/RJ

CPF *55.***.*89-38

MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES

OAB: 139553/RJ

CPF *89.***.*25-66

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

OAB: 181472/RJ

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO

OAB: 165928/RJ

CPF *91.***.*84-23

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

OAB: 125158/RJ

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 14:27

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 02/10/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 13:41

    Determinada a intimação

  • 02/10/2023 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 13/09/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2023 11:12

    Determinada a intimação

  • 13/09/2023 11:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2023 03:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 03/08/2023 12:31

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 12/07/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 12/07/2023 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 11/07/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 12:00

    Determinada a intimação

  • 11/07/2023 09:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 10/07/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 06/07/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 18:39

    Determinada a intimação

  • 06/07/2023 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 27/06/2023 14:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 18/05/2023 10:00

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 12/05/2023 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 08/05/2023 17:37

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 05/05/2023 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 04/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 17:36

    Determinada a intimação

  • 04/05/2023 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 17:12

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 04/05/2023 06:45

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE03

  • 04/05/2023 06:44

    Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

  • 04/05/2023 06:36

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 06:20

    Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

  • 04/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 28/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 25/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 04/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 107

  • 31/03/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 28/03/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 28/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 28/03/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 27/03/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 18:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2023 13:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/03/2023 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 22/03/2023 14:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 11/03/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 10/03/2023 16:14

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 06/03/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 03/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/03/2023 13:50

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 94

  • 02/03/2023 16:25

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94

  • 16/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 09/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

  • 09/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 01 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000145-10.2022.4.02.5140/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: IVAN JOSE DE CASTRO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 08/02/2023 06:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/02/2023 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 07/02/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 07/02/2023 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/12/2022 12:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 12/12/2022 12:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 12/12/2022 12:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 12/12/2022 12:33

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 22:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 15:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 01/12/2022 12:13

    Juntada de Petição

  • 28/11/2022 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 28/11/2022 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 22/11/2022 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 22/11/2022 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 21/11/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2022 12:45

    Determinada a intimação

  • 21/11/2022 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 17/11/2022 16:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 17/11/2022 15:44

    Juntada de Petição

  • 15/11/2022 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 07/11/2022 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 07/11/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/11/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 03/11/2022 17:19

    Alterado o assunto processual

  • 03/11/2022 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/11/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/11/2022 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 01/11/2022 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/10/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 09:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/10/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 07:30

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 14:19

    Redistribuído por sorteio - (RJJUS401 para RJRIOJE03F)

  • 28/10/2022 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/10/2022 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/10/2022 15:35

    Declarada incompetência

  • 27/10/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 13/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 18

  • 06/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 01/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 31/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 24/08/2022 08:47

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 10:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00399, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

  • 15/08/2022 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 12/08/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2022 11:50

    Despacho

  • 05/08/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/08/2022 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2022 10:30

    Juntada de Petição

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

  • 27/07/2022 07:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/07/2022 07:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/07/2022 17:09

    Juntada de Petição

  • 22/07/2022 00:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/07/2022 14:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/07/2022 14:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/07/2022 14:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/07/2022 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/07/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 19:42

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/07/2022 07:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 30/05/2022 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2022 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 15:08

    Despacho

  • 17/05/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 11:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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