TRF2 - 5025648-62.2022.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

MARIA ERMELINDA SERAFINI

CPF *29.***.*94-87

ANDRE LUIZ SERAFINI VARGAS

CPF *08.***.*13-26

Advogados

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

CPF *43.***.*56-62

WALTER MOURA ANDRADE

OAB: 015079/ES

CPF *07.***.*95-62

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 21:37

    Despacho

  • 14/08/2025 11:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 13:53

    Juntada de Petição

  • 13/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 12/08/2025 22:01

    Juntada de Petição

  • 12/08/2025 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 12/08/2025 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025648-62.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA ERMELINDA SERAFINIADVOGADO(A): WALTER MOURA ANDRADE (OAB ES015079) DESPACHO/DECISÃO Após noticiado a falecimento da Autora, a decisão do evento 100 indeferiu a habilitação requerida e determinou que fosse juntado o Termo de Inventariante, para fins de sua habilitação.

    No evento 106, TERMO1  foi juntado o referido Termo designando ANDRÉ LUIZ SERAFINI VARGAS, CPF nº. *08.***.*13-26 como Inventariante do Espólio de Maria Ermelinda Serafini.

    Assim, intime-se o Inventariante para regularizar a representação processual, com a juntada da procuração do Espólio de Maria Ermelinda Serafini, representada pelo Inventariante, que deverá juntar seus documentos pessoais.

    Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

    Regularizada a representação processual e apresentada a documentação do Inventariante, determino a retificação do polo ativo da presente demanda, fazendo-se constar como Autor, Espólio de Maria Ermelinda Serafini, representado pelo Inventariante ANDRÉ LUIZ SERAFINI VARGAS, CPF nº. *08.***.*13-26.

    No mesmo prazo acima, deverá o Inventariante apresentar seus dados bancários para fins de expedição de Alvará, na modalidade transferência, para fins de levantamento do montante depositado referente ao Precatório do evento 108, que se encontra bloqueado.

    Apresentados os dados bancários do Inventariante, expeça-se Alvará em seu favor.

    Comprovada a transferência, intime-se a parte beneficiária para ciência.

    Cumpridas todas as diligências acima, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

    Cumpra-se.    

  • 08/08/2025 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2025 11:04

    Decisão interlocutória

  • 06/08/2025 18:54

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 16:35

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 16:37

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 11:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 106 - de 'RESPOSTA' para 'PETIÇÃO'

  • 25/07/2025 04:28

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010100-91.2023.4.02.9388/TRF (MARIA ERMELINDA SERAFINI)

  • 23/06/2025 09:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2025 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 19/06/2025 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 08/05/2025 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 02/05/2025 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 01/05/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/05/2025 18:04

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2025 16:45

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES019999

  • 30/04/2025 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 16:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/01/2025 17:57

    Juntada de Petição

  • 05/02/2024 12:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 02/02/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 02/02/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 02/02/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 19:14

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5098763-55.2023.4.02.9666/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

  • 02/12/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-96 processada no TRF2 com o no. 50987635520234029666/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

  • 02/12/2023 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-96 processada no TRF2 com o no. 50101009120234029388/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)

  • 02/12/2023 06:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*15-96 processada no TRF2 com o no. 50101009120234029388/TRF (MARIA ERMELINDA SERAFINI)

  • 30/11/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 30/11/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 30/11/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 10:48

    Determinada a intimação

  • 29/11/2023 16:42

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*15-96

  • 29/11/2023 12:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 28/11/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/11/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/11/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/11/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/11/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/11/2023 16:23

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*15-96

  • 14/11/2023 14:21

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2023 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/09/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 27/09/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/09/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/09/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/09/2023 16:07

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*15-96

  • 22/09/2023 16:04

    Alterado o assunto processual

  • 04/09/2023 02:20

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/06/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/05/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 17:02

    Determinada a intimação

  • 29/05/2023 09:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2023 09:27

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 24/05/2023 10:13

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

  • 24/05/2023 10:12

    Transitado em Julgado

  • 24/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/04/2023 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 13/04/2023 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/04/2023 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 21:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2023 17:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/03/2023 14:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00:00</b>

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00:00</b>

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5025648-62.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA ERMELINDA SERAFINI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de março de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 03/03/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/03/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/03/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/03/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/03/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 13:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 17/02/2023 14:04

    Retirado de pauta

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5025648-62.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 358) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA ERMELINDA SERAFINI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/01/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 31/01/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/01/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/01/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/01/2023 20:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 358

  • 11/11/2022 17:10

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/11/2022 14:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 10/11/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/11/2022 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/11/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/11/2022 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/11/2022 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/11/2022 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/11/2022 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2022 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2022 16:54

    Julgado procedente o pedido

  • 13/10/2022 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/09/2022 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/09/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/09/2022 15:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2022 00:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/09/2022 00:48

    Determinada a citação

  • 05/09/2022 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2022 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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