STJ - 5015717-03.2022.4.02.0000

14/12/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/12/2023 14:13

Transitado em Julgado em 14/12/2023

21/11/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023

20/11/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2023

20/11/2023 14:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PAES MENDONÇA S/A e não-provido ou denegada

17/11/2023 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/11/2023 15:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/11/2023 15:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO