TRF2 - 5034464-67.2021.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/07/2025 12:29
Intimação por Edital
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17/07/2025 12:29
Intimação por Edital
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2025
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17/07/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034464-67.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MEDITERRANEO MINERACAO LTDA EXECUTADO: JONILTON GOMES PEREIRA EDITAL Nº 500003826496 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: MEDITERRANEO MINERACAO LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-91 e JONILTON GOMES PEREIRA, CPF: *52.***.*00-10.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 40.874,71, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50344646720214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ: 29.***.***/0001-30, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado.
Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida.
NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 20.130041.2021 e 20.130234.2020.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. -
15/07/2025 18:21
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025
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11/06/2025 18:32
Expedição de Edital - intimação
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05/06/2025 17:09
Juntado(a)
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29/03/2025 10:30
Juntada de Certidão
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14/11/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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07/11/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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20/09/2024 14:20
Intimação por Edital
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20/09/2024 14:20
Intimação por Edital
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024
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20/09/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034464-67.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MEDITERRANEO MINERACAO LTDA EXECUTADO: JONILTON GOMES PEREIRA EDITAL Nº 500003256915 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MEDITERRANEO MINERACAO LTDA e JONILTON GOMES PEREIRA - 03.***.***/0001-91, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 40.874,71, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50344646720214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 20.130041.2021 e 20.130234.2020), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 40.874,71 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 05/09/2024. -
17/09/2024 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024
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05/09/2024 18:29
Expedição de Edital - citação
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24/07/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/07/2024 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/07/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2024 20:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
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02/07/2024 16:26
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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07/05/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/05/2024 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 12:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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10/04/2024 21:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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02/04/2024 08:21
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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11/03/2024 19:07
Decisão interlocutória
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11/03/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2024 19:03
Juntada de Petição
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26/12/2023 17:42
Juntada de Petição
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16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/11/2023 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 06:37
Juntado(a)
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26/11/2023 23:36
Juntada de Petição
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24/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/10/2023 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/10/2023 15:55
Juntada de Certidão
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05/10/2023 15:42
Alterado o assunto processual
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20/07/2023 18:20
Juntada de Certidão
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01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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31/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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06/02/2023 06:38
Intimação por Edital
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06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023
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06/02/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034464-67.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MEDITERRANEO MINERACAO LTDA EDITAL Nº 500002071717 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: MEDITERRANEO MINERACAO LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-91 .VALOR: R$ 40.874,71 (sujeito à atualização).CDA: 20.130041.2021 e 20.130234.2020 .
Pelo presente, fica MEDITERRANEO MINERACAO LTDA - 03.***.***/0001-91, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 40.874,71, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50344646720214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 20.130041.2021 e 20.130234.2020), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 40.874,71 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 31/01/2023. -
02/02/2023 13:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023
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31/01/2023 15:13
Determinada a citação
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31/01/2023 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2022 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/11/2022 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/11/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 14:11
Juntado(a)
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26/09/2022 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/09/2022 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/09/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2022 15:31
Juntado(a)
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10/05/2022 16:26
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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03/02/2022 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/02/2022 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/02/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2021 11:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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01/10/2021 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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24/09/2021 19:04
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
-
23/09/2021 17:16
Determinada a citação
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23/09/2021 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2021 06:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
EDITAL • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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