01/09/2025 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000722712014402510220250901161329
01/09/2025 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/09/2025 12:51

Decisão interlocutória
20/08/2025 19:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/08/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228 e 229
29/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/07/2025 19:41

Juntada de Petição
22/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
22/07/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
22/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000722-71.2014.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 00007227120144025102/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: FABRICIO SOARES BITTENCOURT (RÉU)ADVOGADO(A): PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA (OAB RJ190078)ADVOGADO(A): RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ127804)APELADO: LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906)ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230)ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952)APELADO: RENATO LUIZ MOREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906)ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230)ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952)APELADO: FERNANDO CESAR RIBEIRO MENTZINGEN (RÉU)ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906)ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230)ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952)APELADO: MOACYR WINDER DUARTE AZEVEDO BRANDAO (RÉU)ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906)ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230)ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952)APELADO: THIAGO DE SOUZA ADAO (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ190169)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 222 - 18/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 220 - 18/07/2025 - Recurso Extraordinário não admitido
18/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229
18/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/07/2025 15:53

Recurso Especial não admitido
18/07/2025 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/07/2025 15:53

Recurso Extraordinário não admitido
03/07/2025 19:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
01/07/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
01/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
11/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200 e 201
06/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 17:25

Juntada de Petição
06/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
22/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201
21/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
21/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199, 200, 201
21/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0000722-71.2014.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADOAPELANTE: FABRICIO SOARES BITTENCOURT (RÉU)ADVOGADO(A): PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA (OAB RJ190078)ADVOGADO(A): RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ127804)APELADO: LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906)ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230)ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952)APELADO: RENATO LUIZ MOREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906)ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230)ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952)APELADO: FERNANDO CESAR RIBEIRO MENTZINGEN (RÉU)ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906)ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230)ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952)APELADO: MOACYR WINDER DUARTE AZEVEDO BRANDAO (RÉU)ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906)ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230)ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952)APELADO: THIAGO DE SOUZA ADAO (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ190169) EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÕES CRIMINAIS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA.

CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA.

EXPOR A PERIGO AERONAVE.

VÍDEOS MENCIONADOS NA DENÚNCIA INDISPONÍVEIS.

ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS.

ACESSO A ATOS EM PROCESSOS CONEXOS.

SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA.

PRELIMINARES REJEITADAS.

INTERDIÇÃO IRREGULAR DE AERÓDROMO MUNICIPAL.

APOSIÇÃO DE VEÍCULOS NA PISTA DE POUSO.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

AGRAVANTE DE VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL.

INCIDÊNCIA.

RECURSO DE DEFESA DESPROVIDO.

RECURSO DO MPF PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Apelações criminais interposta pelo MPF e pelo réu contra a sentença que o condenou à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, pela prática de dois crimes previstos no art. 261, caput, do Código Penal, em continuidade delitiva, por ter coordenado a atuação de agentes municipais dificultando o pouso e expondo a perigo aeronaves no aeródromo de Maricá, em duas ocasiões. II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

No recurso de apelação do réu, há nove questões em discussão: (i) definir se a indisponibilidade dos vídeos utilizados na fase investigativa compromete a validade da denúncia e do processo; (ii) estabelecer se houve nulidade pela ordem de inquirição das testemunhas; (iii) determinar se a defesa deveria ter sido intimada a acompanhar oitivas em processos conexos; (iv) apurar se houve cerceamento de defesa por ausência de nova oitiva do réu; (v) verificar se o uso de documento apresentado em processo conexo compromete a validade da condenação; e (vi) analisar se a testemunha de acusação deveria ser considerada suspeita; (vii) definir se a condenação do réu configurou responsabilidade penal objetiva; (viii) apurar se houve erro de tipo por parte do réu quanto à ilicitude de sua conduta; (ix) estabelecer se o art. 261 do CP se aplica a aeronaves de uso particular. 3.

No recurso de apelação do MPF, há duas questões em discussão: (i) definir se o réu deve ser condenado pelo fato ocorrido em 7/3/2013, em razão de ameaça via rádio ao piloto Nilson Ribeiro de Melo; e (ii) analisar se incidem as agravantes do art. 61, II, “g”, do CP; e do art. 62, III, do CP. III.

RAZÕES DE DECIDIR 4.

A indisponibilidade dos vídeos mencionados na denúncia não configura nulidade, dado que esses elementos serviram de base para a denúncia e não foram os únicos elementos utilizados para fundamentar a condenação.

Foram produzidas outras provas em juízo, sob o crivo do contraditório, além de não ter sido demonstrado qualquer prejuízo à defesa. 5.

A ordem das oitivas respeitou a ordem prevista no art. 400 do CPP, com o interrogatório do réu realizado após a oitiva das testemunhas de acusação. 6.

A ausência de intimação para acompanhar atos instrutórios em feitos conexos não constitui cerceamento de defesa, pois não há previsão legal que imponha tal obrigação, tampouco se demonstrou o uso dessas provas para fundamentar a condenação. 7.

A ausência de nova oitiva do réu não acarreta nulidade, pois não foram identificados novos elementos após a instrução que justificassem a reabertura, e não houve pedido da defesa nesse sentido. 8.

O croqui apresentado em processo conexo não foi utilizado como fundamento da condenação, não sendo possível presumir sua influência na formação do convencimento judicial. 9.

A alegação de suspeição da testemunha de acusação deve ser arguida antes do início de seu depoimento, sob pena de preclusão, conforme previsto no art. 214 do CPP e jurisprudência consolidada do STJ; e ainda que se admitisse a suspeição da testemunha, seu depoimento não foi utilizado como fundamento para a condenação do apelante, o que afasta a relevância da alegação. 10. O conjunto probatório, composto por depoimentos, documentos oficiais e imagens, confirma que o réu foi informado dos riscos decorrentes da presença de viaturas na pista de pouso e, mesmo assim, determinou e manteve a execução das medidas de interdição sem a observância das normas de segurança da aviação. 11.

Não há que se falar em erro de tipo, pois ficou evidenciado que o réu conhecia a natureza e as consequências das condutas adotadas no fechamento do aeródromo, inclusive com registros de comunicação direta de incidentes por parte de agentes subordinados. 12.

O tipo penal previsto no art. 261 do Código Penal não distingue a finalidade da aeronave, abrangendo tanto as destinadas ao transporte coletivo quanto as de uso particular, sendo sua aplicação fundada na exposição de perigo à segurança pública e à navegação aérea. 13.

Quanto ao fato ocorrido em 7/10/2013, embora a ameaça relatada pelo piloto tenha sido confirmada em Juízo, não há, nos autos, elementos suficientes para imputar ao réu o crime do art. 261, caput, do CP. 14.

O crime de expor a perigo embarcação ou aeronave é de perigo abstrato, e a conduta do réu — Secretário Municipal de Segurança Pública à época — violou dever funcional de zelar pela segurança pública, o que justifica a aplicação da agravante prevista no art. 61, II, “g”, do CP. 15.

Não incide a agravante do art. 62, III, do CP, pois não restou demonstrado que o réu tenha instigado ou determinado a prática específica do crime aos seus subordinados; sua responsabilidade decorre da omissão em prevenir os riscos decorrentes da execução do decreto municipal. 16.

A dosimetria da pena foi reajustada para 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, considerando a continuidade delitiva e a agravante reconhecida, mantido o regime inicial aberto e a substituição por penas restritivas de direitos.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 17.

Recurso de defesa desprovido.

Recurso do MPF parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. A mera indisponibilidade de vídeos citados na denúncia não implica nulidade processual quando a condenação se baseia em provas produzidas sob contraditório judicial. 2.

Não há nulidade por ausência de intimação da defesa para atos instrutórios em processos conexos, se esses não foram utilizados como fundamento da condenação. 3.

A suspeição de testemunha deve ser arguida no momento oportuno, sob pena de preclusão. 4.

A nulidade processual exige demonstração de prejuízo efetivo à parte que a alega, nos termos do art. 563 do CPP. 5.

O cumprimento da ordem de interdição do aeródromo sem a comunicação às autoridades competentes e com adoção de medidas que expõem aeronaves a risco concreto configura o crime do art. 261 do Código Penal. 6.

A exposição da navegação aérea a perigo operada pelo Secretário de Segurança Pública justifica a aplicação da agravante prevista no art. 61, II, “g”, do Código Penal. Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 214, 254, V, 400 e 563; CP, arts. 20, caput, 59, 61, II, “g”, 62, III, 261, caput, e 71; art. 33, § 2º, “c”.

Jurisprudência relevante citada: STF, AP nº 953/ES, Rel.

Min.

Luiz Fux, Primeira Turma, j. 06.09.2016; STJ, AgRg no HC 663881/SP, Rel.

Min.

Reynaldo Soares da Fonseca, T5, j. 18.05.2021, DJe 24.05.2021.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da defesa e dar parcial provimento à apelação do MPF, a fim de majorar a pena do réu em razão da incidência da agravante prevista no art. 61, II, "g", do CP, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
20/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
20/05/2025 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/05/2025 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/05/2025 13:46

Sentença desconstituída - por unanimidade
13/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2025 Data da sessão: 20/05/2025 13:30
13/05/2025 00:00

Intimação

2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 20 DE MAIO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.

Desembargador Federal Macário Júdice Neto, titular do Gabinete 01, integrante da C. 1ª Turma Especializada, em razão da ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, autorizado conforme Ofício TRF2 0890539 e Despacho TRF2 0891227, de 02/042025 - SEI: 0007220-39.2025.4.02.8000.

Registro, ainda, a impossibilidade de participação, na presente sessão, das Exmas.

Desembargadoras Federais Simone Schreiber e Andrea Cunha Esmeraldo integrantes mais antigas da C. 1ª Turma Especializada; 4.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

Desembargador Federal Macário Júdice Neto (Gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Macário Júdice Neto (Gabinete 01);; 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 7.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação Criminal Nº 0000722-71.2014.4.02.5102/RJ (Aditamento - Revisor: 6) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELANTE: FABRICIO SOARES BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA (OAB RJ190078) ADVOGADO(A): RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ127804) APELADO: LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906) ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230) ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952) APELADO: RENATO LUIZ MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906) ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230) ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952) APELADO: FERNANDO CESAR RIBEIRO MENTZINGEN (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906) ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230) ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952) APELADO: MOACYR WINDER DUARTE AZEVEDO BRANDAO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906) ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230) ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952) APELADO: THIAGO DE SOUZA ADAO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ190169) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.

Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
12/05/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/05/2025 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/05/2025 13:30 Sequencial: 6
09/05/2025 13:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
09/05/2025 07:20

Despacho
07/05/2025 16:14

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
07/05/2025 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176 e 177
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176 e 177
14/02/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
14/02/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
06/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
06/02/2025 16:14

Indeferido o pedido
04/02/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161 e 162
03/02/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161 e 162
21/01/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
21/01/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
17/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
15/01/2025 14:56

Despacho
20/12/2024 12:09

Conclusos para decisão com Ofício - SUB2TESP -> GAB06
20/12/2024 12:07

Juntado(a)
19/12/2024 21:17

Juntado(a)
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
02/12/2024 19:06

Juntada de Petição
29/11/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2024 15:36

Expedição de ofício
29/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
29/11/2024 15:20

Decisão interlocutória
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/11/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
04/11/2024 11:57

Juntada de Petição
25/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 00:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
25/10/2024 00:55

Vista ao MP
22/10/2024 18:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
22/10/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 00:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
10/10/2024 00:40

Determinada a intimação
08/10/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
07/10/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
07/10/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/10/2024 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
04/10/2024 16:36

Vista ao MP
24/09/2024 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para GAB06)
23/09/2024 17:54

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB02 -> SUB1TESP
20/09/2024 12:39

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
13/10/2023 19:24

Remetidos os Autos em diligência
13/10/2023 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
10/10/2023 19:36

Juntada de Petição
14/09/2023 13:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/09/2023 13:21

Recebidos os autos - RJNIT02 -> TRF2
24/05/2023 11:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02
24/05/2023 11:48

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103 e 104
13/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103 e 104
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/04/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/04/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/04/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
27/04/2023 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2023 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
26/04/2023 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2023 15:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
26/04/2023 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conhecido o recurso e provido em parte - 26/04/2023 14:51:33)
26/04/2023 13:36

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
26/04/2023 11:28

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
26/04/2023 10:03

Juntada de Petição
25/04/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 10:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
20/04/2023 19:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
20/04/2023 19:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 82
20/04/2023 18:40

Juntada de Petição
20/04/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/04/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
19/04/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/04/2023 11:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
19/04/2023 11:51

Juntada de Petição
18/04/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66 e 67
17/04/2023 19:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
14/04/2023 11:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66 e 67
13/04/2023 19:53

Juntada de Petição
10/04/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/04/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023 Data da sessão: 26/04/2023 13:00:00
04/04/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 26 DE ABRIL DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.

Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 0000722-71.2014.4.02.5102/RJ (Pauta - Revisor: 1) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: FABRICIO SOARES BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ127804) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ APELADO: OS MESMOS APELADO: THIAGO DE SOUZA ADAO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ190169) APELADO: MOACYR WINDER DUARTE AZEVEDO BRANDAO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906) ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230) ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952) APELADO: FERNANDO CESAR RIBEIRO MENTZINGEN (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906) ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230) ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952) APELADO: RENATO LUIZ MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906) ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230) ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952) APELADO: LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906) ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230) ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
03/04/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 12:32

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/04/2023 12:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/04/2023 13:00 Sequencial: 1
13/02/2023 18:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
13/02/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
13/02/2023 15:18

Juntada de Certidão
13/02/2023 11:34

Retirado de pauta
13/02/2023 10:14

Juntada de Petição
31/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023 Data da sessão: 15/02/2023 13:00:00
31/01/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 15 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 24 de FEVEREIRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia13/02/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 0000722-71.2014.4.02.5102/RJ (Pauta - Revisor: 5) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: FABRICIO SOARES BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ127804) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ APELADO: OS MESMOS APELADO: THIAGO DE SOUZA ADAO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ190169) APELADO: MOACYR WINDER DUARTE AZEVEDO BRANDAO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906) ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230) ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952) APELADO: FERNANDO CESAR RIBEIRO MENTZINGEN (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906) ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230) ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952) APELADO: RENATO LUIZ MOREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906) ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230) ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952) APELADO: LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906) ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230) ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (OAB RJ092952) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
30/01/2023 11:45

Juntada de Certidão
30/01/2023 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/01/2023 11:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 15/02/2023 13:00 Sequencial: 5
18/01/2023 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP
13/09/2022 12:50

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01
13/09/2022 11:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
08/09/2022 11:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
08/09/2022 11:52

Juntado(a)
01/09/2022 15:29

Expedição de ofício
01/09/2022 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
30/08/2022 12:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
30/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37
29/08/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
10/08/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 19:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
02/08/2022 17:30

Remetidos os Autos - GAB01 -> GAB02
02/08/2022 17:30

Despacho
02/08/2022 17:21

Conclusos para julgamento - para Revisão - SUB1TESP -> GAB01
02/08/2022 17:20

Juntado(a)
02/08/2022 17:01

Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP
09/02/2022 08:10

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB01
09/02/2022 08:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/01/2022 12:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
18/12/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/12/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/12/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/12/2021 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/11/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/11/2021 00:22

Juntada de Petição
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/11/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 15:59

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
04/11/2021 15:59

Deferido o pedido
03/11/2021 19:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
03/11/2021 19:04

Juntada de Petição
27/10/2021 19:59

Juntada de Certidão
27/10/2021 13:13

Juntada de Petição
27/10/2021 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2021 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2021 13:43

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
24/10/2021 13:43

Determinada a intimação
06/10/2021 11:58

Distribuído por prevenção - Número: 05007698020174025102/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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