TRF2 - 5055107-37.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GPC QUIMICA S/A

CNPJ: 90.195.892/0001-16

APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A

CNPJ: 33.017.088/0001-03

DEXXOS PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 02.193.750/0001-52

Advogados

FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS

OAB: 133340/RJ

CPF *55.***.*24-03

FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA

OAB: 168886/RJ

CPF *08.***.*22-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 14/11/2023 06:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 88 e 90

  • 06/10/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/09/2023 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 29/09/2023 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 28/09/2023 10:47

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 08:50

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 26/09/2023 08:50

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/09/2023 11:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/09/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 12:09

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 16/07/2023 11:17

    Juntada de Petição

  • 13/07/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 69

  • 13/06/2023 16:11

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 13/06/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/06/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 09:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 12/06/2023 09:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2023 15:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 09/06/2023 12:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/05/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Apelação Cível Nº 5055107-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: GPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELANTE: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELANTE: GPC QUIMICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 19/05/2023 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 19/05/2023 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/05/2023 12:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 17/05/2023 08:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 15/05/2023 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 15/05/2023 15:17

    Retirado de pauta

  • 15/05/2023 15:16

    Lavrada Certidão

  • 15/05/2023 13:11

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 12:15

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5055107-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: GPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELANTE: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELANTE: GPC QUIMICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 02/05/2023 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 02/05/2023 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 02/05/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/04/2023 11:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 21/03/2023 12:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 21/03/2023 12:01

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 16/03/2023 16:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 14/03/2023 10:41

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/03/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/03/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 31

  • 27/02/2023 09:39

    Juntada de Petição

  • 26/02/2023 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/02/2023 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/02/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/02/2023 10:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 22/02/2023 10:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 12:09

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 16/02/2023 12:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 06/02/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Apelação Cível Nº 5055107-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: GPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELANTE: APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELANTE: GPC QUIMICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/01/2023 12:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 27/01/2023 12:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023

  • 27/01/2023 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/01/2023 12:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 26/11/2021 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

  • 26/11/2021 13:10

    Retirado de pauta

  • 26/11/2021 13:09

    Lavrada Certidão

  • 26/11/2021 12:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021

  • 18/11/2021 12:23

    Juntada de Petição

  • 17/11/2021 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/11/2021 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 11

  • 16/11/2021 18:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 05/10/2021 15:38

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 05/10/2021 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2021 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/10/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/10/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:57

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 28/09/2021 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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