08/09/2025 19:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/09/2025 13:06

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
11/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/08/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
06/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 10:13

Juntada de Petição
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95
15/07/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/07/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0000717-08.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAPELANTE: MARIA SEVERIANA DA SILVA PASSERONE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: SONIA MARIA REIS MACHADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: SERGIO BATISTA FERREIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)APELANTE: SONIA REGINA GALLIANO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EMENTA .

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO RECONHECIDA.

SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. ÍNDICE DE REAJUSTE DE 28,86%.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA EXTINTO.

INEXISTÊNCIA DE VALORES A EXECUTAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES. I.

Determinado o retorno dos autos a essa 5ª Turma, em cumprimento a decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou o acórdão nos embargos de declaração interpostos por MARIA SEVERIANA DA SILVA PASSERONE e OUTROS, a fim de que seja realizado novo julgamento com o expresso enfrentamento das questões omitidas.

II.

Cinge-se a controvérsia sobre a análise do cumprimento da obrigação de fazer e pagar, relativa ao pagamento de valores referentes ao índice de 28,86%, reconhecido aos servidores nos autos da ação coletiva nº 0006396-63.1996.4.02.5101, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SINTUFRJ). III.

De acordo com as informações da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), verifica-se que os pagamentos a mesmo título foram superiores ao período determinado no título executivo, sendo zero o saldo devedor e tratando-se de documentos públicos, gozam de presunção de veracidade, que não restaram suficientemente elididos no caso dos autos.

IV - Embargos de declaração providos, para reconhecer a omissão apontada, porém sem dar-lhes efeitos infringentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, renovando o julgamento dos embargos de declaração, dar-lhes provimento, porém, sem a atribuição excepcional de efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.
14/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2025 19:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
11/07/2025 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2025 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
23/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025 Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59
23/06/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 0000717-08.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MARIA SEVERIANA DA SILVA PASSERONE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SONIA MARIA REIS MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SERGIO BATISTA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SONIA REGINA GALLIANO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
18/06/2025 15:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
18/06/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/06/2025 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59 Sequencial: 43
17/06/2025 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
22/05/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
22/05/2024 13:49

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
22/05/2024 11:58

Recebidos os autos do STJ
22/02/2024 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
08/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/11/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
13/11/2023 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/11/2023 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 19:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
10/11/2023 19:04

Recurso Especial Admitido
15/09/2023 11:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
14/09/2023 07:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/08/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/08/2023 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 48, 47 e 49
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/07/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
19/07/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/07/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/07/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/07/2023 20:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
18/07/2023 20:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 21:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/06/2023 16:49

Juntada de Certidão
20/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023 Data da sessão: 05/07/2023 13:00:00
20/06/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0000717-08.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: SONIA MARIA REIS MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: MARIA SEVERIANA DA SILVA PASSERONE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SONIA REGINA GALLIANO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SERGIO BATISTA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
16/06/2023 14:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023
16/06/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/06/2023 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/07/2023 13:00 Sequencial: 11
13/06/2023 12:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
03/04/2023 07:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
03/04/2023 07:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
26/03/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/03/2023 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/03/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2023 11:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
21/03/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 20, 19 e 21
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/03/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
07/03/2023 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/03/2023 08:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 07/03/2023 08:28:53)
07/03/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
06/03/2023 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2023 19:10

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
07/02/2023 18:59

Juntado(a)
02/02/2023 20:14

Juntada de Certidão
31/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023 Data da sessão: 15/02/2023 13:00:00
31/01/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0000717-08.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MARIA SEVERIANA DA SILVA PASSERONE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SONIA REGINA GALLIANO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SERGIO BATISTA FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: SONIA MARIA REIS MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
27/01/2023 17:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023
27/01/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/01/2023 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/02/2023 13:00 Sequencial: 2
25/01/2023 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
24/01/2023 06:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
23/01/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/01/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/01/2023 12:33

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
18/01/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:11

Distribuído por prevenção - Número: 50758446120214025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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