TRF2 - 5059543-05.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
11/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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01/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059543-05.2022.4.02.5101/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSEXECUTADO: RENATO BATISTA DE BRITOADVOGADO(A): MARA SANDRA EVANGELISTA COELHO (OAB RJ161406)ADVOGADO(A): MADRA APARECIDA EVANGELISTA COELHO (OAB RJ158788)ADVOGADO(A): JOSE MARCOS EVANGELISTA COELHO (OAB RJ156973)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 30/06/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial Parcelamento do DébitoEvento 109 - 03/06/2025 - Decisão interlocutória -
30/06/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
30/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 21:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
03/06/2025 14:23
Decisão interlocutória
-
16/04/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 18:03
Juntada de Petição
-
07/04/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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01/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
12/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 15:25
Decisão interlocutória
-
19/02/2025 20:32
Juntada de Petição
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30/01/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 15:58
Juntado(a)
-
29/01/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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14/12/2024 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
03/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 17:55
Determinada a intimação
-
03/12/2024 14:26
Juntado(a)
-
22/10/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 14:18
Despacho
-
29/07/2024 16:46
Juntada de Petição
-
26/07/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2024 15:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/07/2024 14:45
Juntada de Petição
-
27/04/2024 02:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147026220234020000/TRF2
-
03/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
06/03/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
06/03/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
04/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 16:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
04/03/2024 15:55
Decisão interlocutória
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01/03/2024 12:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147026220234020000/TRF2
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20/10/2023 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/09/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 67
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26/09/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
20/09/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 17:05
Despacho
-
20/09/2023 16:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014702-62.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
-
20/09/2023 15:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014702-62.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
-
20/09/2023 15:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147026220234020000/TRF2
-
20/09/2023 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2023 14:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014702-62.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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19/09/2023 15:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147026220234020000/TRF2
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18/09/2023 20:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 51 Número: 50147026220234020000/TRF2
-
14/09/2023 18:08
Juntada de Petição
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13/09/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 18:10
Determinada a intimação
-
01/09/2023 19:00
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2023 13:54
Juntada de Petição
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 14:37
Juntado(a)
-
09/08/2023 15:35
Decisão interlocutória
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09/08/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
30/06/2023 15:55
Juntada de peças digitalizadas
-
29/06/2023 20:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/06/2023 20:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/06/2023 18:44
Juntada de peças digitalizadas
-
27/06/2023 19:02
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2023 17:13
Juntada de Petição
-
23/06/2023 17:11
Juntada de Petição
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
26/05/2023 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/05/2023 17:27
Decisão interlocutória
-
26/05/2023 16:55
Juntada de peças digitalizadas
-
26/05/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2023 16:21
Juntado(a)
-
23/05/2023 14:41
Decisão interlocutória
-
19/04/2023 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2023 17:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/04/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/04/2023 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/04/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 15:45
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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10/04/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
-
23/01/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059543-05.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RENATO BATISTA DE BRITO EDITAL Nº 510009402275 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) RENATO BATISTA DE BRITO, CPF/CNPJ: *73.***.*96-02, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50595430520224025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 8.023,80 (oito mil, vinte e três reais e oitenta centavos), atualizada até (08/08/2022 11:19:13), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/8222-08, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/01/2023.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
12/01/2023 18:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023
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10/01/2023 22:32
Expedição de Edital - citação
-
05/01/2023 20:08
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 23:57
Decisão interlocutória
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01/12/2022 18:35
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2022 18:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/11/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/11/2022 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/11/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 11:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
03/11/2022 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
-
01/10/2022 20:09
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
28/09/2022 12:51
Decisão interlocutória
-
27/09/2022 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2022 10:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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18/08/2022 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2022 10:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
10/08/2022 15:32
Decisão interlocutória
-
10/08/2022 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2022 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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